por Eberth Lins
Publicado em 20/03/2026, às 10h38
Uma moradora de Delmiro Gouveia, Alagoas, enfrenta ação do Ministério Público por publicar um vídeo transfóbico contra a deputada federal Érika Hilton, presidente da Comissão da Mulher, o que levanta questões sobre liberdade de expressão e discriminação.
O MP alega que o conteúdo do vídeo não é apenas uma opinião, mas um discurso que promove a exclusão e a discriminação contra pessoas trans, violando direitos fundamentais e fomentando o ódio social.
As medidas solicitadas incluem a remoção do vídeo, a proibição de novas publicações discriminatórias com multa diária e a indenização por danos morais coletivos, destacando a necessidade de combater a violência contra a comunidade trans.
Uma moradora de Delmiro Gouveia, cidade do interior de Alagoas, se tornou alvo de ação do Ministério Público do Estado (MPAL) após publicar nas redes sociais um vídeo ofensivo à deputada federal Érika Hilton, escolhida para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
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A ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça local, aponta que o conteúdo divulgado contém falas transfóbicas e promove a exclusão de pessoas trans.
Conforme o MP, o vídeo, publicado em 14 de março, vai além de uma opinião pessoal. "Não se limita à exposição de opinião, mas avança para um discurso que promove a segregação, questiona direitos básicos e incentiva a discriminação contra pessoas trans, especialmente mulheres. Ao pedir a condenação da acusada, o Ministério Público destaca que esse tipo de conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configurando prática ilícita por violar direitos fundamentais e fomentar o ódio social", detalha o MP, nesta sexta-feira (20).
A mulher, de acordo com o Ministério Público, utiliza a visibilidade online para disseminar preconceito, deslegitimando a identidade de gênero de mulheres trans e estimulando a marginalização desse grupo na região.
“O Ministério Público ressalta que a identidade de gênero é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal. A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional”, pontuou o promotor de justiça Frederico Alves, acrecentando que a conduta afeta toda a comunidade trans.
"A fala não atinge apenas a parlamentar citada, mas toda a coletividade trans, atingindo diretamente sua dignidade e segurança, reforça o promotor.
Entre as medidas solicitadas na ação estão a remoção do vídeo das redes sociais, a proibição de novas publicações discriminatórias com multa diária de mil reais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
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