Por O Tempo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, que foi preso no Paraguai. Essa decisão ocorre em um contexto de condenação de Martins a 21 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Martins e Vasques são considerados parte do núcleo central da trama golpista, que buscava manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições. A minuta do golpe, atribuída a Martins, detalhava medidas de exceção a serem implementadas no Brasil.
A prisão domiciliar de Martins foi confirmada pelo advogado, que criticou a decisão como um erro processual, questionando a necessidade da medida. A situação atual envolve a possibilidade de recursos contra as condenações, enquanto o STF continua a monitorar os desdobramentos do caso.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (27/12) a prisão domiciliar de Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para assuntos internacionais.
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A Polícia Federal (PF) cumpriu a ordem no do dia e esteve na casa de Martins em Ponta Grossa, no Paraná. Ele era monitorado por tornozeleira eletrônica, e o ministro decidiu pelo agravamento da medida cautelar, convertendo-a em prisão, após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi preso pela polícia paraguaia enquanto tentava embarcar em Assunção, no Paraguai, para El Salvador. Vasques e Martins foram condenados à prisão na ação sobre golpe de Estado. No último 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão. A Polícia Federal o apontou como responsável pela minuta do golpe.
A operação contra ele neste sábado foi confirmada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como um "grave erro de processo penal". "(O ministro) sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar e restringiu visitas", afirmou em uma rede social. "O que mudou? Por que de repente, hoje, no meio do recesso, semana de férias, Filipe Martins teve uma prisão decretada sem qualquer motivo?", acrescentou.
Golpe de Estado
Silvinei Vasques e Filipe Martins estão entre os integrantes do núcleo dois da trama golpista, segundo o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles atuavam em uma espécie de gerenciamento e coordenação dos intentos do grupo que tentou dar um golpe de Estado no país para manter Jair Bolsonaro na presidência, apesar da derrota nas eleições.
A minuta do golpe cuja autoria é atribuída a Martins era um documento detalhando quais medidas de exceção seriam implementadas no Brasil após a queda do Estado democrático de direito. Os réus desse núcleo receberam suas condenações em 16 de dezembro, e ainda corria o prazo para apresentação de recursos à decisão. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, decidiu pelo agravamento das cautelares contra Filipe Martins após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques.
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