Por TNH1 com UOL
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seus filhos tivessem acesso irrestrito durante a prisão domiciliar, que foi concedida por razões de saúde por um período de 90 dias.
A defesa argumentou que o regime de visitas diferenciava os filhos que moram com Bolsonaro dos que não residem com ele, mas Moraes afirmou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e não altera o regime de cumprimento de pena, que permanece fechado.
As visitas dos advogados e dos filhos não residentes foram limitadas a horários específicos e com controle rigoroso, enquanto a segurança da prisão domiciliar ficará a cargo da Polícia Militar, que deve monitorar as visitas e o cumprimento das regras estabelecidas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou, neste sábado (28), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem livre acesso a ele.
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Moraes havia autorizado uma "prisão domiciliar humanitária" a Bolsonaro por 90 dias. O prazo começou a contar a partir de sexta-feira (27), data da alta médica, "para fins de integral recuperação da broncopneumonia".
Os advogados do ex-presidente afirmaram que o regime de visitas familiares estabelecia um tratamento diferenciado entre os filhos. Aqueles que moram na casa de Bolsonaro teriam livre acesso e os outros, não.
A defesa pediu uma reavaliação da decisão de Moraes, pois queria que os filhos não residentes pudessem ir, sem restrições, à residência, "sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas".
O ministro do STF afirmou que o pedido "carece de qualquer viabilidade jurídica". Moraes declarou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é "uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional".
"Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando", disse Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, Bolsonaro "continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio". "O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", afirmou.
A decisão impôs um regime especial para os nove advogados do ex-presidente, incluindo o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As visitas diárias serão realizadas por 1 advogado, com duração máxima de 30 minutos, no período entre 8h20min e 18h, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pela segurança do local da prisão domiciliar e deverá controlar os dias e horários", definiu Moraes.
Em decisão anterior, Moraes havia autorizado visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, que não moram com o ex-presidente. O ministro impôs as "mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h". A esposa Michelle, a enteada Letícia e a filha Laura moram no local e têm livre acesso à residência.
Alta médica
Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira passada. O ex-presidente passou duas semanas internado com broncopneumonia.
O tratamento será mantido em casa. "A evolução nos últimos dois dias foi o que nós esperávamos, sem nenhuma intercorrência, com a medicação totalmente adaptada e já com a transição para a via oral, para que se use em casa", afirmou o cardiologista Brasil Caiado.
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