O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (12) para manter a sua decisão no processo que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O caso está em julgamento no plenário virtual (plataforma na qual os ministros depositam seus votos, sem debates) da Primeira Turma do Supremo, que também é composta por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão de julgamento vai até as 18h.
Moraes decidiu pela perda de mandato nesta quinta-feira (11). Na mesma decisão, determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em 48 horas.
Na madrugada de quinta, a Câmara salvou o mandato de Zambelli. Foram 227 votos pela cassação e 170 contra -era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF sob a acusação de ter ordenado a invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O episódio acirrou o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
"Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade", disse Moraes sobre a votação que preservou o mandato de Zambelli.
Segundo o relator, o rito adotado por Motta de submeter a representação do caso da deputada do PL ao plenário da Casa para deliberação e votação é inválido. Caberia à Câmara, segundo ele, apenas dar cumprimento ao decidido pelo STF.
"Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirmou.
Aliados de Zambelli se manifestaram nas redes sociais com críticas duras a Moraes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de "ditador psicopata". Sóstenes afirmou que Moraes abusa do próprio poder.
A decisão de Moraes foi dada de ofício, nos autos da execução penal de Zambelli. Ou seja, sem relação com eventual pedido incluído no processo para que Moraes se manifestasse a respeito. O último andamento do processo ocorreu no domingo (7), em um pedido da defesa da bolsonarista. O ministro cita reportagens sobre a deliberação da Câmara, incluindo uma imagem do site da Casa.
