A morte da recém-nascida que havia sido resgatada da situação de abandono em lixão, no Conjunto Virgem dos Pobres, na orla lagunar de Maceió, chocou os alagoanos na manhã desta terça-feira, 25. A bebê prematura foi deixada enrolada em um pano e, depois de localizada, foi levada às pressas para um hospital, onde foi reanimada e intubada. Ela não resistiu e teve o óbito confirmado por volta de 10h. Em entrevista ao programa Fique Alerta, da TV Pajuçara/Record TV, a conselheira tutelar Valmenea Santos afirmou que quem deixou a criança no lixo cometeu crime por abandono de incapaz. Ela também lamentou que muitas famílias aguardam a oportunidade de fazer uma adoção legal e dar um futuro para crianças que os pais não tenham condições de criar.
"Existe essa lei, é a lei da entrega voluntária. O Conselho Tutelar da Região 2, em 2021, recebeu mais de 10 casos de gestantes que não estavam preparadas para receber a criança, para criar e cuidar. Foi dado todo o amparo, questão de pré-natal. E quando a criança nasceu, foi entregue às autoridades, levadas ao abrigo e hoje estão no seio familiar, foram adotadas. Essa lei existe, é uma lei federal. Está garantida às gestantes. Quero deixar esse recado. O Conselho Tutelar de Maceió está levantando essa bandeira para aquelas mães que estão gerando aquele bebezinho lá no ventre e não têm condições de criar, de cuidar. Estamos aqui para receber, orientar e fazer os encaminhamentos. Essa lei da entrega voluntária veio para ajudar essas mães que pensam na questão do aborto, por não terem condições financeiras e outros motivos. Essa lei veio para isso, para não fazer entrega ilegal, irregular, adoção irregular também é crime. Há todo um trâmite por juizado. Pode procurar o conselho, vocês não serão recebidas com discriminação em nenhum momento. Agora, a partir do momento que você tem o bebê e o joga no lixo, sem dó, sem piedade, aí sim é crime", repudiou a conselheira, que se emocionou ao falar que muitas famílias estão dispostas a dar amor e carinho.
"Temos mais abandonos que a entrega voluntária e o abandono de uma outra forma. A maioria entrega para terceiros que não estão habilitados, que não passaram pelos critérios que o juizado exige, que a lei exige para entrar na fila de adoção. Entregam a qualquer um. Há dois meses tivemos um caso aqui em que a mãe deixou a criancinha numa porta e saiu. Até hoje não apareceu. E a criança está num abrigo. Esse abandono precisa acabar, minha gente. Existe a lei. Tem gente querendo dar amor e carinho e que está habilitada no juizado, que passou por toda a equipe multidisciplinar para estar recebendo uma criança. Amor. Esse gesto de entrega voluntária, essa mãe que vai entregar, não é falta de amor, ao contrário, é uma forma diferente de amar", desabafou.
De acordo com a conselheira, a bebê não foi vítima de aborto e teve nascimento natural. "Pelo que foi relatado, foi um nascimento. A criança chegou com vida, estava toda formada, o bebezinho estava todo formado. Foi um abandono de incapaz. É com muita tristeza, a gente que acompanha casos aqui no Conselho de crianças que são encaminhadas para a adoção. Ontem eu pensei: 'Então a criança vai ficar bem e encontrar uma família à espera'. Mas, infelizmente, essa história não teve um final feliz".
O caso - Ainda envolvida em restos de tecido de placenta, a bebê tinha sido deixada enrolada em um pano num ponto crônico de lixo no Vergel do Lago. O resgate veio quando um casal passava próximo ao local na madrugada de hoje e acionou a polícia. A recém-nascida chegou a ser levada ao Hospital Geral Santo Antônio, localizado no bairro Cambona, onde foi reanimada e intubada. Na unidade, foi constatado que a criança era prematura e tinha aproximadamente 28 semanas.
"Ontem por volta de 1h da manhã, eu estava de plantão e recebi o chamado através do pessoal de serviço social da maternidade Santo Antônio. Eles ligaram para fazer a denúncia: 'Olha, recebemos aqui na maternidade um bebê com cordão umbilical, com placenta, com tudo, trazido por um casal. Esse casal, inclusive, já está sendo orientado a fazer o BO'. Perguntei como estava a situação da criança. 'Já foi encaminhado, os médicos já estão fazendo os procedimentos para salvar a vida do bebê'. Comuniquei ao pessoal do serviço social que hoje, por volta das 8h da manhã, iríamos tomar as providências de questão de registro, fazer a notícia de fato ao Ministério Público e comunicar à Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, porque foi um abandono de incapaz. Estávamos providenciando tudo, mas infelizmente recebemos a notícia de que o bebê entrou em óbito", contou Valmenea Santos.
A situação agora deverá ser assumida pela Polícia Civil, que vai investigar o caso.
