Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu 90 dias para que a Prefeitura e a Câmara de Traipu realizem concurso público e substituam cargos ocupados de forma irregular. A recomendação foi feita pelo promotor Bruno Baptista.
O MP orientou que não sejam feitas novas contratações temporárias ou nomeações comissionadas para funções efetivas, exceto quando permitidas por lei. Também pediu que sejam enviadas à Promotoria informações sobre cronograma, medidas adotadas e análise orçamentária.
Segundo o promotor, a Prefeitura apresenta muitas contratações precárias e a Câmara, excesso de cargos comissionados. O TNH1 procurou o município e aguarda posicionamento.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura e a Câmara de Traipu realizem concurso público e substituam cargos ocupados de forma irregular. A recomendação foi divulgada na tarde desta terça-feira (21).
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O promotor de Justiça Bruno Baptista também orientou que não sejam feitas novas contratações temporárias ou nomeações comissionadas para funções de caráter efetivo, exceto nas situações permitidas por lei.
De acordo com o MP, dentro do mesmo prazo, devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Traipu informações sobre o cronograma e todas as medidas adotadas para os certames, com detalhamento das análises orçamentárias e do prazo previsto para a substituição dos servidores contratados pelos aprovados no concurso.
"Precisamos que o poder público se molde ao exigido pelas leis para que não seja penalizado com ações de improbidade administrativa. No quadro da Prefeitura de Traipu, por exemplo, foi constatado um elevado número de contratações precárias ante o número de servidores efetivos, desde o último concurso, enquanto na Câmara não existe cargo público provido havendo, em contrapartida, um número exorbitante de comissionados. O que o Ministério Público quer com a recomendação, portanto, é que ambas deflagrem concurso público e nos avisem de todo trâmite providenciado", destaca Bruno Baptista.
O TNH1 procurou a Prefeitura de Traipu e aguarda posicionamento.
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