O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual solicitaram à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informações atualizadas sobre o cronograma de adequação das frotas de ônibus que circulam na capital, levando em consideração as exigências de idade média da frota e máxima dos veículos, que não vem sendo cumpridas pelas empresas concessionárias. A ação conjunta dos dois órgãos ministeriais é a continuação do trabalho de acompanhamento da execução dos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Maceió.
MPC/AL e MPE/AL cobram da SMTT a definição de uma data limite para que as empresas concessionárias que operam o serviço de transporte público em Maceió adequem-se aos termos do contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, já que o cronograma de adequação apresentado na licitação pelas concessionárias não foi observado por elas.
“A adequação da frota é uma obrigação das contratadas, conforme cronograma apresentado por cada uma das quatro empresas na fase de licitação. Elas propuseram um cronograma e no decorrer da vigência dos contratos não o executaram. Verificada essa situação, a SMTT, como agente fiscalizador, deve dar um prazo limite de adequação, sendo que os contratos preveem desde a aplicação de multa até a medida extrema de extinção”, ressaltou a Procuradora de Contas Stella Méro.
No ofício enviado à SMTT, os órgãos ministeriais alertam para a importância da Prefeitura de Maceió realizar estudos referentes ao impacto dos descumprimentos das obrigações previstas nos custos da concessão, e ao reflexo das pendências financeiras de ambas as partes, além dos custos reais envolvidos na execução do serviço, o que deve ser feita ainda no curso da intervenção do serviço de bilhetagem – em vigor desde o último dia 11 de julho.
A SMTT tem 15 dias para prestar os esclarecimentos solicitados no Ofício Conjunto nº 04/2018 – MPC/MPE.
Em nota, a SMTT informou que já se reuniu com representantes do MPC sobre a renovação da frota do transporte coletivo de Maceió, mas que ainda não foi notificada sobre o assunto. Confira nota na íntegra:
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, no último dia 17 de julho, reuniu-se com representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) para tratar sobre a renovação da frota do transporte coletivo de Maceió. Apesar de já ter ciência do assunto, o órgão ainda não foi notificado. Assim que for oficialmente informada, a Superintendência prestará todas as informações solicitadas.
A SMTT ressalta que o apoio do MPC/AL e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) tem sido fundamental nesse processo para maior transparência no cumprimento do contrato do Transporte Público Coletivo de Maceió.
