Por Redação
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou dois fiscais de renda e mais 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e organização criminosa. Eles foram alvos da operação “Nicotina”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) em fevereiro do ano passado.
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As investigações começaram em janeiro de 2017, após o Gaesf receber um relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informando sobre fraudes fiscais cometidas por empresários da indústria do tabaco e auditores fiscais.
No esquema, as empresas Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda - as duas últimas localizadas no município de Arapiraca -, além de outras de fachada, faziam negociações ilícitas que impediam o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o crime existia, segundo o MP.
A fraude ocorria em 15 estados onde os criminosos mantinham empresas fantasmas que, supostamente, comercializavam cigarros sem recolhimento de impostos em prejuízo ao erário. “Só em Alagoas, estima-se que o prejuízo causado ao tesouro estadual ultrapasse as cifras dos R$ 41 milhões”, informou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.
São alvos da denúncia os fiscais de renda Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, as advogadas Fabiana da Silva Lessa e Dayzy Silva Pereira, o dentista Jurandir da Silva Júnior, o empresário Rogério Ferreira da Silva, o despachante da empresa Quality In Marcos Paulo de Almeida Araújo, o servente de Pedreiro José Edson de Góis (sócio “laranja” da Empresa WRT), Jadievany Silva Pereira (sócio da empresa de Fachada Oásis), Ednei Soares da Silva, Jurandir da Silva, Valter Gomes de Lima, Fernando Abib Esteves e Maurício de Almeida Araújo.
Esquema começou com a Quality In
A Quality In se instalou em Alagoas como uma filial (a matriz fica no Rio de Janeiro) e evoluiu para um Centro de Distribuição, com regime especial fiscal, passando a usufruir de benefícios fiscais.
Nesta fase de concessão de autorização do regime especial fiscal, um dos processos administrativos tramitou em apenas três dias, tendo o Ministério Público requisitado a abertura de inquérito policial para apuração de suposto crime de corrupção tanto ativa como passiva. Antes mesmo da conclusão do inquérito, integrantes do núcleo Rio de Janeiro firmaram acordo de colaboração premiada, devolvendo ao Estado de Alagoas a quantia de R$ 41 milhões. Eles também disponibilizaram provas "cabais e irrefutáveis", segundo o MP, quanto a cobrança de propina praticada pelos servidores João Antônio Pereira Ramos e Edgar Sarmento Pereira Filho.
Segundo eles, a criação de empresas de fachada foi articulada entre os representantes do RJ, o despachante Marcos Paulo e Jadievany Silva Pereira. Este último já matinha, em Arapiraca, de acordo com os investigadores, uma organização criminosa especializada na falsificação e utilização de documentos falsificados para os mais diferentes fins.
Os Pedidos
Na denúncia, o MPE/AL requer a “rigorosa condenação dos réus”, a manutenção do bloqueio dos bens móveis e imóveis dos acusados e que seja decretada a perda dos bens apreendidos registrados em nome dos denunciados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O Gaesf também quer a manutenção das prisões preventivas já decretadas, em especial as dos denunciados que se encontram foragidos e que seja oficiado à Receita Federal e à Sefaz/AL para que promovam o imediato cancelamento das empresas WRT, CLC da Silva, Distribuidora Sertãozinho, Alex Sandro Agronegócio, Carvalho Distribuidora, Distribuidora Céu Azul e Tudo Tem EIRELE. Todas elas são de fachada.
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