Por Redação
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar denúncias feitas por moradores de Porto Calvo, que apontam a má qualidade da água distribuída no município e a precariedade do sistema de abastecimento de água, bem como, a captação em manancial poluído.
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De acordo com publicação feita nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial, o MPE obteve informações de que existe uma omissão no financiamento do sistema de abastecimento de água, já que não há cobrança pelo uso da água. Também não existem no município informações nem monitoramento sobre a qualidade da água.
Por meio do inquérito, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros, de Porto Calvo, pretende coletar informações a fim de propor medidas extrajudiciais e, se for o caso, judiciais para solucionar os problemas.
Foi requisitada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) uma inspeção no sistema de abastecimento de água da cidade; ao secretário de Saúde do município, foi pedido um plano de saneamento básico do município e informações sobre o responsável técnico pelo sistema de abastecimento de água, além da outorga de uso e licenciamento ambiental da estação de tratamento de água.
E à Secretaria de Finanças foram pedidos dados quanto à omissão na cobrança pelo uso da água, além de outras diversas informações que vão subsidiar a investigação do Ministério Público.
Todas as informações devem ser enviadas ao promotor, em relatórios, mas não foi informada a data para a entrega.
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