Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de conceder entrevistas que sejam transmitidas ou transcritas em plataformas de redes sociais de terceiros. A decisão reforça as restrições impostas ao ex-presidente no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

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De acordo com o despacho, caso Bolsonaro descumpra a ordem judicial, poderá ter prisão decretada imediatamente.

A nova determinação se soma a medidas cautelares já impostas por Moraes na semana passada, quando o ministro decidiu que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e permanecer em recolhimento domiciliar entre 19h e 6h. Além disso, o ex-presidente está proibido de acessar redes sociais, de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e de se comunicar com diplomatas ou visitar embaixadas.

As medidas atendem a um pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acusações e investigação

Bolsonaro é alvo de investigações por suspeitas de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. As acusações surgiram após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando que a decisão teria sido tomada em defesa de Bolsonaro, o que foi confirmado pelo próprio ex-presidente brasileiro.

Na decisão, Moraes afirmou que as ações de Bolsonaro evidenciam uma atuação dolosa e consciente, com o objetivo de agir de forma ilícita em conjunto com seu filho, Eduardo Bolsonaro. O ministro do STF considerou que há tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal à influência de um Estado estrangeiro, por meio de atos classificados como hostis.

“Ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”, escreveu Moraes.

Segundo o ministro, não restam dúvidas quanto à materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele aponta que o ex-presidente atua, por meio de declarações, publicações e apoio direto — inclusive financeiro — para induzir, instigar e auxiliar iniciativas que visam interromper de forma ilegítima o processo judicial em curso sobre sua responsabilidade penal.