Operação Invoice: grupo do setor comercial é suspeito de sonegar R$ 40 milhões em Alagoas

A Operação Invoice, deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) nesta terça-feira (18), tem como objetivo desarticular, em Alagoas e outros estados, uma organização criminosa do setor comercial suspeita de esquema de sonegação fiscal, apropriação indébita tributária, falsidade ideológica e lavagem de bens. Aproximadamente R$ 40 milhões do erário alagoano teriam sido sonegados.

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A ação mira empresários, laranjas, “testas de ferro” e operadores de lavagem de dinheiro nos estados de Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital de Maceió. Dois mandados foram cumpridos em Alagoas, um no Espírito Santo e outros 11 em Santa Catarina.

As investigações apontaram que o grupo era altamente estruturado, composto por quatro empresas do setor de importação e exportação (tradings), e 11 pessoas físicas que movimentaram cerca de R$ 400 milhões e deixaram de recolher tributos que já ultrapassam R$ 40 milhões.

Os valores ainda podem aumentar conforme posterior apuração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Veja vídeo:

As práticas criminosas 

A apuração do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) identificou diversas práticas ilícitas, como provável ocultação e dissimulação de patrimônio; pulverização de recursos; e utilização de “laranjas” e “testas de ferro”, inclusive pessoas beneficiárias de programas sociais.                                         

“Essas condutas, em tese, podem configurar lavagem de dinheiro e revelam um esquema meticulosamente projetado para burlar o fisco, confundir rastros e ampliar o prejuízo ao Estado”, pontuou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter.

Ainda segundo o promotor, no contexto de combate às fraudes fiscais estruturadas, o Gaesf seguirá atuando de forma rigorosa nos setores de importação/exportação e de combustíveis.

Ao final da investigação, o MPAL buscará o ressarcimento integral dos valores desviados e a responsabilização criminal de todos os envolvidos — empresários, agente público aposentado, laranjas, testas de ferro e operadores do esquema.

Lesar políticas públicas

De acordo com o coordenador do Gaesf, esse volume milionário de operações, mascarado de legalidade, foi utilizado para fraudar os cofres do Estado de Alagoas e, consequentemente, prejudicar políticas públicas de saúde, educação e segurança por exemplo, que deveriam atender a população. 

“Cada centavo sonegado representa menos leitos, menos professores, menos patrulhamento, menos dignidade para quem depende dos serviços públicos”, argumentou Blatter, que acompanha a operação no estado de Santa Catarina, ao lado do também promotor do GAESF/AL, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.

A ação

A Operação Invoice, coordenada pelo GAESF/AL, contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES/GAESF/GAECO) e de Santa Catarina (MPSC /GAESF/GAECO), das Polícias Civil e Militar desses dois estados, da Sefaz/AL, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), por meio das Polícias Militar e Civil.

“Invoice” — termo também conhecido como Invoice Internacional ou Commercial Invoice — é uma palavra utilizada para identificar faturas emitidas em transações comerciais entre países distintos. Refere-se exatamente ao tipo de documento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema que lesou gravemente o Estado.

*Com informações do Ministério Público de Alagoas