Pessoas de baixa renda poderão ter isenção de impostos em medicamentos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios para a população de baixa renda (PEC 65/2016).

LEIA TAMBÉM

None

Homem é preso suspeito de mandar matar mulher integrante de facção rival

Blogs / Nide Lins

Panetone italiano é destaque do chef Lino

De acordo com o texto, terão direito ao benefício pessoas que recebam até três salários mínimos por mês e aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

O projeto trata apenas de medicamentos de uso humano e não contempla os de uso veterinário. O relator da proposta na CCJ será indicado em fevereiro, após o recesso parlamentar.