PF combate esquema de falsificação de documentos para venda e porte de armas no RJ

Publicado em 10/02/2022, às 09h03
Reprodução/TV Globo
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Por Extra Online

A Polícia Federal deflagrou a Operação Confesso na manhã desta quinta-feira (10). A ação tem como alvo um esquema de fraude de documentos referentes a armas de fogo e munições, que cabe a emissão apenas ao Exército Brasileiro, no qual eram burlados a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização. Os agentes estão em diversos municípios e bairros do Estado do Rio para cumprirem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.

A operação conta com apoio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC/1). Cerca de 130 agentes da polícia estão nas ruas e são acompanhados pelos militares. Até as 8h30, duas pessoas foram conduzidas à sede da Polícia Federal na capital.

Segundo a PF, durante as investigações, após alerta do próprio Exército, foi comprovada a falsificação de documentos que instruem o processo de compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) usados para compra e venda do armamento junto a estabelecimentos comerciais. Com isso, passava a ser possível trafegar e portar livremente arma de fogo através de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) também falsificados. O restante da documentação, como Guias de Tráfego, Certificados de Registro (CRs) e Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório não eram legais.

Tais documentos eram semelhantes aos expedidos pelo Exército Brasileiro e, segundo a PF, despachantes, adquirentes e CACs estão entre os criminosos. Já comerciantes de arma de fogo, que permitiam a compra sem seguirem obrigações como teste de capacidade técnica, também foram identificados. Em declarações de próprio punho para a aquisição do armamento, os falsos CACs afirmavam estar sem a Guia de Tráfego, documento essencial, e ter consciência de que isso configura crime. A prática inspirou o nome da operação: Confesso.

Nesta manhã, os agentes encontraram documentos falsos em nas casas de alguns alvos. De acordo com as investigações, os criminosos usavam essa documentação para comprar armas no Rio e em outros estados do país.

A operação vem à tona após a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado prender o colecionador Vitor Furtado Rebollal Lopes, conhecido como Bala 40, de 35 anos, que fornecia armas e munição para traficantes de diversas favelas da capital comandadas pela mesma facção criminosa — entre elas, o Jacarezinho, ocupado pela polícia desde a semana passada dentro do programa Cidade Integrada.

Segundo os investigadores, Vitor possui 43 Certificados de Registro de Arma de Fogo (Crafs) ativos e vinculados ao estado no Centro-Oeste, todos eles expedidos pelo Exército Brasileiro.

Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal; uso de documento falso, cada uma dessas com punição máxima de 6 anos de prisão; comércio ilegal de arma de fogo, com pena de até 12 anos de prisão, e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, que pode chegar a 4 anos.

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