PM se manifesta após promoção de policial envolvido na morte de Gabriel Lincoln

A Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas se manifestou nesta sexta-feira (6) sobre a promoção do policial apontado como autor do disparo que matou o adolescente Gabriel Lincoln. O caso aconteceu no dia 3 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios.

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Em nota (na íntegra mais abaixo), a Corregedoria aponta que a promoção atendeu os requisitos legais e não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas na Lei nº 7.656.  Entre elas estão prisão preventiva ou em flagrante, condenação judicial com trânsito em julgado, punição em Conselho de Disciplina ou de Justificação e suspensão do exercício da função.

Gabriel Lincoln foi baleado pelas costas durante uma abordagem policial. Enquanto agentes alegam que o menor desobedeceu à ordem de parada e atirou contra a guarnição, a investigação da Polícia Civil concluiu que ele estava desarmado e que houve tentativa de forjar um cenário de legítima defesa.

O militar, promovido a 1º sargento da Polícia Militar, foi apontado como autor do disparo e indiciado por homicídio culposo. Ele também responderá, junto com outros dois policiais, por fraude processual especial, crime previst na Lei de Abuso de Autoridade.

No comunicado, a Corporação afirmou ainda que, a depender da decisão judicial, o Comando irá adotar as medidas cabíveis. 

A Polícia Militar de Alagoas reitera que a hierarquia e a disciplina constituem os pilares da instituição, não sendo admitidos desvios de conduta por parte de seus integrantes, especialmente aqueles que possam atingir, direta ou indiretamente, a honra da Corporação", informou a Corregedoria.

Em outubro de 2025, a Justiça de Alagoas determinou o afastamento preventivo dos três. Embora já estivessem fora das ruas, eles continuavam exercendo funções administrativas. Com a decisão judicial, os policiais ficaram impedidos de desempenhar qualquer atividade na corporação até o fim do processo criminal.

Nota da Polícia Militar

A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), por meio da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I), atendeu a uma ocorrência de homicídio por volta das 21h da quinta-feira (05), na Rua Nossa Senhora de Fátima, no Centro de Viçosa.

Durante o patrulhamento, a guarnição foi acionada por populares que relataram o desaparecimento de Edinaldo da Rocha França, de 38 anos, coreógrafo da banda de fanfarra do município. Os cidadãos informaram que, ao irem até a residência da vítima, encontraram um rapaz desconhecido no interior do imóvel, que apresentou comportamento nervoso ao ser questionado sobre o paradeiro de Edinaldo.

A guarnição foi até o endereço, porém o homem já não se encontrava no local. No imóvel, foram constatados sinais de violência, como marcas de sangue nos lençóis. Na mesma ocasião, o Serviço de Inteligência da 3ª CPM/I repassou a informação de que um indivíduo teria dado entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com um ferimento na mão.

Na chegada à unidade de saúde, a guarnição localizou o suspeito, de 22 anos, que confessou ter esfaqueado a vítima e ocultado o cadáver sob entulhos no quintal do imóvel. Ele relatou ainda que o crime teria sido cometido nas primeiras horas do dia. Com o apoio da Guarda Municipal, o corpo foi localizado no ponto indicado pelo suspeito. 

Testemunhas teriam visto o autor sair com a motocicleta da vítima ao longo do dia. Ao ser questionado sobre o veículo, o suspeito indicou um trecho do rio, nas proximidades do Campo Municipal, onde afirmou ter arremessado a motocicleta. O local foi averiguado, mas o veículo não foi localizado.

Seguindo o procedimento padrão, a área foi isolada e acionadas as equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica, por meio do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML).

O autor foi preso e encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil, para serem adotadas as medidas cabíveis.

Acusação reage à promoção

Para o assistente de acusação, Gilmar Mendes, a notícia foi recebida com "insatisfação" e "indignação". Segundo ele, já foi protocolado pedido para que o magistrado do caso oficie o Ministério Público, a fim de que o órgão solicite ao Comando-Geral da PMAL explicações sobre a promoção do militar.

Entendemos que a decisão é totalmente desarrazoada, no mínimo, pelo fato de promover um militar que responde por um grave crime de homicídio contra um menor de idade. Isso causa grande insatisfação, revolta e, sobretudo, uma sensação de impunidade perante toda a população que clama por justiça", afirmou à TV Pajuçara/RECORD.

A investigação

A Polícia Civil concluiu que Gabriel estava desarmado durante a perseguição e que houve tentativa de forjar a cena do crime. Os investigadores entenderam que o disparo ocorreu de forma acidental, o que motivou o indiciamento por homicídio culposo.

O Ministério Público de Alagoas, porém, discorda dessa conclusão. Para o órgão, o crime configura homicídio com dolo eventual, qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a acusação, o sargento do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes), ao sacar a arma e efetuar o disparo em direção ao adolescente, assumiu o risco de provocar o resultado morte.

O caso

Gabriel Lincoln estudava pela manhã e ajudava a família à noite, trabalhando na produção de pizzas. No dia do crime, após ser abordado pela polícia, o adolescente teria se assustado e acelerado a motocicleta, dando início à perseguição, que terminou quando um tiro atingiu suas costas.

Doze testemunhas apresentaram versões diferentes da relatada pelos policiais. Uma das principais provas que contradizem a versão oficial é um exame residuográfico, solicitado pela defesa da família. O laudo concluiu que “não foram encontrados resíduos determinantes de disparo de arma de fogo” nas mãos do adolescente.