Por TNH1 com TV Pajuçara
A força-tarefa da Polícia Civil de Alagoas apontou, em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, 17, novas provas e afirmou que não houve estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos na cidade de Quebrangulo, no interior do estado.
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A informação foi detalhada pelos delegados Marcos Porto, da delegacia de Quebrangulo, e Igor Diego, diretor da Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
Os investigadores afirmaram que não houve violência sexual, que os atos foram praticados e não ficou configurado o crime de estupro. Dois homens serão responsabilizados por divulgar cena de sexo envolvendo adolescente e um terceiro por infração penal de vias de fato, por ter dado um tapa na cara da jovem, mas sem relação com violência sexual.
O TNH1 procurou a família da adolescente para saber se a defesa dela vai se posicionar após a declaração feita pelos delegados, mas não conseguiu contato. O espaço segue aberto e a resposta será acrescentada em caso de retorno.
Veja abaixo a cronologia da investigação, segundo a força-tarefa:
A polícia foi acionada depois que a família da adolescente denunciou que a jovem teria sido violentada por quatro homens no dia 31 de agosto. Trecho do vídeo foi compartilhado na internet.
Adolescente e amiga foram inicialmente para uma casa de show do município
Delegado Igor Diego: "Durante o aprofundamento do caso, a versão inicial que nós tínhamos da adolescente de 17 anos é que ela teria, por volta das 13h do dia 31, saído para uma casa de show, conhecida por 'Brilho da Cidade', em Quebrangulo. Posteriormente, ela estava com três amigas nessa casa de show, e chegou um rapaz que trabalha na escola em que ela estuda. Esse rapaz teria a convidado para ir para a casa dele, e ela com as amigas e mais um rapaz, foram para a casa dele".
Adolescente denunciou que teria sido dopada por alguns homens na casa
Delegado Igor Diego: "Lá, eles continuaram a beber, uma vez que todos estavam ingerindo bebida alcoólica, e em dado momento as pessoas foram embora, e ela teria ficado sozinha com o dono da residência. Posteriormente, alguns rapazes chegaram na casa, e ela não saberia dizer como esses rapazes chegaram. Só sabe dizer que viu um vídeo dela circulando posteriormente nas redes sociais, foi quando ela começou a se lembrar do que teria acontecido".
"Ela disse que teria sido possivelmente dopada e que teria praticado relação sexual com pelo menos um desses indivíduos e que teria sido violentada sexualmente por outros indivíduos que estavam na casa. E que também teria levado um tapa no rosto por um desses indivíduos. Esses foram os fatos que chegaram para o dr. Marcos apurar, juntamente com imagem de cena de sexo dela e de outro rapaz".
Investigação confronta versão da adolescente
Delegado Igor Diego: "Com o aprofundar das investigações, nós verificamos que a versão que ela apresentou não condizia com a realidade. Existiam outros muitos fatos que ela, no depoimento inicial, sustentou que não lembrava. Tudo que o dr. Marcos perguntava a ela sobre de fato como teriam acontecido as agressões e relações sexuais, ela alegou que estava embriagada e que por conta disso não lembrava".
"No entanto, foi verificado que, na parte da tarde ainda, depois que ela chegou na casa do rapaz, a cerveja acabou. Ela mandou mensagem para dois rapazes, para que eles pudessem ir à casa para tomar cerveja com elas, pedindo que eles levassem caixinhas de cervejas. Esses rapazes, que estudam na escola dela, levaram a cerveja e ficaram bebendo lá. Inclusive, por volta das 18h, ela teria praticado relação sexual com um desses rapazes, de maneira consentida".
"E que, posteriormente, essas pessoas saíram da casa. Por volta de 21h, ela e o dono da residência teriam ido para um bar na cidade, conhecido como 'Bar do Tássio'. Ela teria ficado nesse bar até por volta das 23h10. Estamos falando que ela esteve no bar porque capturamos imagens da localidade, mostrando que ela sai do bar com todos esses envolvidos, de maneira consentida, sem nenhum tipo de briga, de nada".
"Ela sai do bar com esses rapazes, no entanto, no depoimento dela, ela diz que não lembra de ter ido ao bar, não lembra como foi que conheceu esses rapazes lá no bar. Posteriormente, ela volta para a casa do rapaz onde estava, e lá começa a se beijar com um dos rapazes, leva o rapaz para o quarto, mantém relação sexual com ele. Posteriormente, sai. Toda vez que vai para o quarto, terminava a relação sexual, voltava para a sala, começava a dançar e beber, chamava outro rapaz para ir para o quarto, e assim chegou a praticar relação sexual com vários rapazes".
Polícia diz que adolescente pediu para ser levada para casa de uma amiga
Delegado Igor Diego: "Posteriormente, por volta das 03h da madrugada, depois que terminou toda essa situação, o dono da casa tinha um rapaz que seria namorado dele, e esse rapaz pergunta se queria que levasse ela para casa. Ela diz que não queria ser levada para casa, porque a mãe dela estava tomando remédio controlado, então ela não queria chegar de madrugada em casa. Ela indica a casa de uma amiga para ir. Eles vão até a casa dessa amiga, batem na porta, tentam chamar essa amiga, mas ninguém sai".
"Então, eles retornam para casa. Ao retornar para casa, ele vai dormir em um sofá, ela vai dormir em outro sofá e o dono da casa vai dormir no quarto dele. Ela acorda por volta das 07h30, pega o celular do dono da casa, entra na conta dela do Instagram e manda uma mensagem para uma amiga dela, pedindo para que a amiga dela mentisse para a irmã dela, dizendo que ela tinha passado mal durante a noite e que teria passado a noite no hospital, isso para justificar à família o motivo de ter dormido fora de casa".
Adolescente retornou para casa dela de mototáxi
Delegado Igor Diego: "Ela manda essa mensagem, acorda o dono da casa, pede para que ele chame um mototáxi para ela. O rapaz chama o mototáxi, que chega por volta das 09h, e a leva para casa. Na parte da tarde, quando ela acorda, ela percebe que já tem um monte de mensagem de pessoas perguntando a ela sobre a questão do vídeo. Foi então quando ela tenta, nas palavras dela, se recordar do que teria acontecido, e apresentou essa versão inicial que foi tida na delegacia".
O que a investigação encontrou?
Delegado Igor Diego: "O que a PC tinha para trabalhar? Uma imagem de um vídeo contendo cena de sexo dela e de outro rapaz. Na análise desse vídeo é possível perceber que ela não está completamente embriagada, que ela está em pé, que ela após terminar o ato sexual, ela se vira para o rapaz e diz a ele que não quer continuar, e ali encerra, sem nenhum tipo de violência. Também foi verificado nas imagens em que ela está no bar, que ela não apresenta nenhum sinal visível de embriaguez, que ela está andando normalmente na rua e sai normalmente entrando no carro de um dos envolvidos para ir para a casa do rapaz. A versão que ela apresentou é completamente incompatível com o que foi apurado durante os fatos".
"Ouvimos diversas pessoas, todos os envolvidos que participaram da prática desses atos sexuais. É importante dizer que o ato sexual com esses rapazes é incontestável, de fato as relações sexuais aconteceram com todos eles. Contudo, o que foi verificado foi que, para a análise do crime de estupro, não ficou configurado o crime de estupro. Porque a legislação brasileira trata o estupro, do artigo 303 do Código Penal, como a situação onde é necessário o emprego de violência ou grave ameaça, com o objetivo de praticar conjunção carnal ou ato libidinoso. No caso, não ficou constatado em nenhum momento o emprego de violência ou ameaça em relação a essa adolescente de 17 anos".
"Superamos essa análise do crime do estupro normal. Passamos para o crime de estupro de vulnerável, que também está previsto no Código Penal, e que pode ser praticado em três situações: relação sexual praticada contra menor de 14 anos, que não é o caso dela, que tem 17. Quando o ato sexual é praticado contra pessoa que tem enfermidade ou deficiência mental, e que por conta disso não tem o necessário discernimento para entender o ato que está realizando, e também não é a situação dela, uma vez que ela não tem essa situação".
"A terceira forma do estupro de vulnerável é quando o ato sexual é praticado contra uma pessoa que não ter a menor capacidade de consentir para o ato ou de apresentar qualquer tipo de resistência. Em que pese ela estar sob efeito de álcool, e todos que estavam lá também estarem sob efeito de álcool, não ficou constatado embriaguez completa, a tal ponto dela não saber o que estava fazendo. Isso com base nas provas objetivas, em todos os depoimentos e imagens que nós colhemos. Por conta disso, também não ficou configurado o crime de estupro de vulnerável".
E quais são os crimes investigados no caso?
Delegado Igor Diego: "Qual são os crimes que temos aqui? Durante a prática do ato sexual com um dos rapazes, outro indivíduo que estava na casa, por meio da brecha da porta do quarto, filmou o ato sexual da adolescente com um dos rapazes. Após fazer esse registro pelo celular dele, ele mandou pelo Whatsapp para um grupo de Whatsapp da cidade, com visualização única. Para esse indivíduo que filmou e divulgou, ele vai responder por dois crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são registrar e divulgar cenas de sexo envolvendo adolescente".
"E, posteriormente, outras pessoas que receberam as imagens, sobretudo duas pessoas que estudam na escola da adolescente, um abriu a imagem e verificou que era de visualização única. Então, pediu para o outro abrir e que fosse filmada a tela do celular, porque assim poderia registrar a imagem. Tanto é que a imagem divulgada na internet não é nítida, é feita através da gravação de uma tela de celular. Essas pessoas que filmaram a tela do celular, que receberam esse vídeo, foram identificas, divulgaram as imagens e serão responsabilizada pelo crime fazer a divulgação de cena de sexo".
E o tapa no rosto da adolescente?
Delegado Igor Diego: "De fato, durante a prática do ato sexual com um dos rapazes, ela disse que recebeu um tapa no rosto. De fato esse tapa aconteceu, várias testemunhas afirmaram que esse tapa aconteceu. Mas aconteceu no seguinte contexto: durante a prática do ato sexual entre eles, dois envolvidos entraram no quarto para ficar assistindo o ato sexual. Nesse momento, esse rapaz que estava com a adolescente pediu para que os rapazes saíssem, para que ele pudesse continuar a prática do ato sexual com ela".
"E ela disse que não precisava sair, que eles poderiam ficar no quarto e assistir a tudo que estava acontecendo. Nesse momento, ela se irritou com o rapaz, dizendo que não queria mais ter relação sexual com ele, deu um empurrão nele e alguns socos. Nesse contexto, ele pediu para ela respeitá-lo e deu um tapa no rosto dela e saiu do quarto. Então, esse tapa não foi com o objetivo de praticar relação sexual com ela, o que poderia configurar um estupro, e sim um revide diante da situação que foi praticada ali. Então, esse indivíduo também vai responder pela infração penal de vias de fato".
A adolescente chegou a mudar alguma versão nos depoimentos?
Delegado Igor Diego: "De fato, ela reafirmou as declarações anteriores e, todos esses fatos que apuramos, perguntamos a ela, inclusive, da situação dela estar no bar em um horário que ela disse que não foi para o bar. Ela disse que não se lembrava de nada do que teria acontecido, mas disse que inicialmente tinha dito que se lembrava de ter relação sexual com um dos rapazes, esse que teria dado o tapa no rosto dela".
"E depois ela disse que não lembra se teve relação sexual com ele. Ou seja, a versão dela completamente incongruente. É importante dizer que ela foi ouvida nessa segunda situação na presença do advogado dela, do pai dela e da madrasta dela. Ela trouxe todos esses fatos".
A adolescente pode ser investigada?
Delegado Igor Diego: "Nós vamos apurar se de fato ela queria incriminar esse rapaz, porque o crime de denunciação caluniosa é quando se tem o desejo de abrir um procedimento contra determinadas pessoas ou se de fato ela estaria contando esses fatos para dar uma justificativa aos pais por conta de toda essa repercussão que estava tendo na cidade. A depender do dolo, do objetivo dela, ela poderá ou não responder por ato infracional de denunciação caluniosa".
Qual a conclusão da Polícia Civil?
Delegado Igor Diego: "Esse é o enredo de todo esse caso que a gente traz aqui. Por isso que o dr. Marcos teve muito trabalho lá na cidade para ouvir todas essas pessoas, para que pudéssemos contextualizar todos esses fatos e trazer para a sociedade o que de fato aconteceu".
"Ao mesmo tempo em que não podemos dar uma proteção deficiente à vítima, a PC não pode produzir culpados, a gente trabalha para apurar os fatos. E nessa situação foi verificado que não houve a prática do estupro, por conta de todos esses argumentos que trouxe para vocês. No entanto, todos os fatos foram apurados. E essas pessoas que registraram e divulgaram esse vídeo, vão responder pelo crime previsto no ECA".
Delegado Marcos Porto: "Ouvimos todos os investigados, as testemunhas arroladas e requeremos a vítima ao final para que pudéssemos ter uma ideia exata do que aconteceu, por conta de algumas divergências que estavam havendo entre o depoimento inicial e o depoimento final. E hoje, estamos com o inquérito praticamente concluído nesses últimos 15 dias. Um trabalho intenso nosso e do delegado Igor Diego, que me auxiliou demais e gostaria de agradecer a ajuda".
Veja a entrevista coletiva com os delegados:
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