Por TNH1 com Ascom PF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (17) a Operação Liber Pretiosa, que investiga crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. Também estão sendo investigados empresários da Paraíba e Pernambuco que mantiveram contratos com Parnamirim entre 2013 e 2016.
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De acordo com a PF, estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF empregou 38 policiais federais.
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.
As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940.
Na apuração preliminar, foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares de uma coleção de livros sobre obesidade infantil em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra muito superior à necessidade. Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição na editora.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas "Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte". Neste caso, a contratação se deu de forma célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.
O terceiro contrato diz respeito à aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540 em 2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental). O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.
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