Polícia Federal procura 14 por fraude na Lei Rouanet

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28, uma nova operação. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

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Ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 de prisões temporárias. Grandes empresas e um renomado escritório de advocacia são alvo da ação.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.

Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.