Brasil

Por que Fachin anulou condenações de Lula na Lava Jato? Entenda

Metrópoles | 08/03/21 - 17h17
Fernando Frazão / Agência Brasil

A recente decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se tornou alvo de polêmica. Isso porque o magistrado anulou as condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato e, com isso, Lula voltou a ser elegível.

A determinação atinge os processos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Entre críticas e elogios à medida tomada por Fachin, há os que questionam: “Por que ele tomou essa decisão?”. Acontece que o ministro do Supremo entendeu que as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná, uma vez que os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, do qual Lula é acusado.

Fachin também argumentou que, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo.

Sendo assim, o ministro definiu que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.