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Por que Viúva da Mega-Sena ainda pode faturar herança milionária

Metrópoles | 19/11/21 - 16h18 - Atualizado em 19/11/21 - 16h25
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Mesmo condenada a 20 anos de prisão por mandar matar o milionário Renê Sena, a cabeleireira Adriana Ferreira Almeida (foto em destaque), conhecida como “Viúva da Mega-Sena”, ainda tenta herdar toda a fortuna dele, estimada atualmente em mais de R$ 87 milhões.

O lavrador Renê Sena foi assassinado em 7 de janeiro de 2007, em Rio Bonito, no interior do Rio de Janeiro, um ano e meio depois de ganhar um prêmio de R$ 52 milhões em sorteio da Mega-Sena. Ele levou quatro tiros na cabeça, disparados por dois ex-seguranças, a mando de Adriana Almeida, que na época era sua companheira.

Embora a viúva tenha tido a condenação transitada em julgado, ela ainda tenta sucesso em uma revisão criminal que visa anular essa sentença. Em paralelo, pede, em outro processo, revalidar um testamento que lhe daria R$ 43 milhões (metade da herança) e, em outra ação, anular o reconhecimento de paternidade da única filha de Renê.

O advogado Jackson Costa Rodrigues, que defende Adriana, tenta, com essa revisão criminal, alegar irregularidades na seleção do júri que a condenou. Ele argumenta como suspeição o fato de um dos jurados não residir na cidade de Rio Bonito, onde o assassinato foi cometido e a vítima morava. Esse recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o advogado ainda aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não peço absolvição dela. Peço que ela seja submetida a um terceiro julgamento”, afirmou o advogado Jackson Costa Rodrigues ao Metrópoles.

Esse tipo de revisão só pode ser exigida depois que a condenação transita em julgado. De acordo com especialistas entrevistados pelo Metrópoles, essa apelação só costuma ter sucesso na Justiça quando ficam comprovadas ilegalidades graves. “Para ter êxito, teria que ser comprovada uma coisa seríssima que comprometa o julgamento, como a parcialidade de jurado, ou a má condução do julgamento pelo juiz. São coisas graves demais”, explica o jurista Eugênio Pacelli, autor do livro “Curso de Processo Penal”.

Testamento - A herança do milionário da Mega-Sena ainda é alvo de intensa disputa entre os irmãos de Renê Sena e a filha dele. De forma surpreendente, o testamento que favorece a assassina é também defendido pela única filha de Renê de um relacionamento anterior, Renata Sena. A viúva ainda não foi declarada indigna em ação judicial que poderia tirar seu direito de receber a herança. Ela só não tem direito hoje à herança, porque, em paralelo, foi anulado em outro processo, a pedido dos nove irmãos de Renê, esse testamento que dividia igualmente a fortuna do milionário entre a viúva e a filha, Renata.

Só que a filha de Renê, Renata, recorreu contra a anulação desse testamento. A viúva também tenta revalidar esse testamento na Justiça. Caso a viúva seja declarada indigna da herança no futuro, esse testamento garantiria toda a fortuna para a filha. Procurado, o advogado de Renata, Cleuson Pariz Zipinotte, informou que não comenta processos em andamento.

Por outro lado, caso seja anulado, definitivamente, o testamento que divide a fortuna entre Adriana e Renata, poderia ser validado um testamento anterior, em que Renê deixava ainda metade da herança para a filha, mas a outra metade seria dividida entre um sobrinho e seus irmãos.

Revolta familiar - A insistência da viúva em ficar com a fortuna de Renê revolta os irmãos da vítima. “Ela não vai conseguir. Isso é um absurdo. Qual o direito que tem uma pessoa que manda matar uma pessoa? Ela tem que apodrecer na cadeia”, afirmou Aldinea Sena, uma das irmãs de Renê, ao Metrópoles.

Adriana ficou presa por quase quatro anos em diferentes momentos do processo e chegou a ficar foragida depois da condenação. Mas sua última temporada na cadeia terminou em 24 de dezembro do ano passado, quando recebeu com outros presos o benefício de ficar em casa por conta da pandemia, de acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Para que a viúva volte à cadeia, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro terá de dar uma ordem nesse sentido.

Paternidade em xeque - Em sua estratégia para ficar com a herança do milionário que mandou matar, segundo a Justiça, Adriana também tenta anular o reconhecimento da paternidade da única filha de Renê.Aliás, os irmãos de Renê também tentaram anular o reconhecimento da paternidade. Isso porque o próprio Renê, antes de morrer, tentou iniciar uma investigação de paternidade para verificar se era, de fato, o pai da moça. Tanto a viúva quanto os irmãos de Renê contestam o exame de DNA feito em laboratório particular que a filha usou para comprovar seu parentesco biológico.