O presidente da CPI mista do INSS, senador Carlos Viana, anunciou que o relatório final será apresentado e possivelmente votado nesta sexta-feira, com o prazo para votação se encerrando no sábado devido a uma decisão do STF que reverteu a prorrogação da CPI.
A CPI, que investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões, já resultou em um pedido de indiciamento de pelo menos 227 pessoas, e o PT planeja apresentar um relatório alternativo ao do relator Alfredo Gaspar.
A comissão, que teve início em agosto do ano passado, focou também na atuação do Banco Master após a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e agora aguarda a apresentação e votação do relatório final.
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório final será apresentado nesta sexta-feira (27), com a possibilidade de ser votado no mesmo dia.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou votos suficientes nesta quinta para reverter a decisão de segunda-feira (23) do ministro André Mendonça que prorrogou a CPI por até 120 dias. Com o desfecho do plenário, o prazo final para a votação do relatório acaba no sábado (28).
"O relatório será lido amanhã [sexta], eu espero que seja votado também amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as partes, da apresentação do relator. Encerramos uma CPI que, na história do Brasil, teve os melhores resultados", disse Viana, lamentando a decisão do Supremo.
O desfecho sobre a CPI chegou ao STF depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ignorou os pedidos de prorrogação apresentados. Para Mendonça, houve "omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso".
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da comissão, já afirmou que vai pedir o indiciamento de ao menos 227 pessoas. O PT anunciou que vai apresentar um voto em separado, ou seja, um relatório alternativo ao de Gaspar.
Aberta em agosto do ano passado para investigar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, a CPI passou a mirar a atuação do Banco Master após a operação que prendeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pela primeira vez, em novembro.
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