Por Procon Maceió
O Procon Maceió notificou a Unimed Maceió após a operadora anunciar o descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia, previsto para dezembro de 2025, considerando que a medida pode causar danos coletivos a gestantes e recém-nascidos.
A notificação exige que a Unimed esclareça a fundamentação legal do descredenciamento, apresente dados sobre beneficiários afetados e comprove que a mudança não impactará a maioria das internações na região.
A Unimed tem 20 dias para responder à notificação, sob pena de multa diária de R$5 mil, enquanto a operadora afirma que a assistência obstétrica e neonatal continuará no Hospital Unimed Farol.
O Procon Maceió notificou, nesta terça-feira (25), o plano de saúde Unimed Maceió, após a operadora anunciar o descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025.
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Por envolver serviços essenciais à saúde de gestantes e recém-nascidos, o Procon avalia que a medida representa risco de dano coletivo e só poderia ocorrer com substituição equivalente, garantia de continuidade do atendimento e autorização prévia da Agência Nacional de Saúde (ANS), conforme determina a RN nº 585/2023.
A notificação exige que o plano de saúde esclareça a fundamentação legal da exclusão, apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS, informe o número de beneficiários potencialmente afetados e comprove que a mudança não impacta a maioria das internações da região.
A operadora também deve demonstrar que os hospitais de sua rede e eventuais substitutos têm capacidade para absorver a demanda, além de apresentar um plano de contingência e comprovar comunicação individualizada aos usuários sobre seus direitos, incluindo portabilidade sem carência.
“O Procon está atuando para garantir que nenhum consumidor fique desassistido e que a operadora cumpra integralmente suas obrigações legais, especialmente em serviços tão sensíveis quanto obstetrícia e neonatologia”, afirma o coordenador de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita.
A Unimed tem 20 dias para responder, sob pena de multa diária de R$5 mil e possibilidade de outras sanções administrativas, civis e criminais em caso de omissão ou descumprimento.
O que diz a Unimed
Por meio de nota enviada à reportagem, a Unimed informou que a decisão sobre o descredenciamento foi "unilateral" da Santa Casa, e reforçou que a assistência obstétrica e neonatal continuam, de maneira completa, no Hospital Unimed Farol. Leia a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTOA Unimed Maceió informa que foi surpreendida com o pedido de descredenciamento unilateral, por parte da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, exclusivamente, dos serviços de obstetrícia e neonatologia.Diante dessa decisão, a Unimed Maceió já está adotando todas as medidas necessárias, regulatórias e administrativas, para garantir a plena e completa assistência às beneficiárias e bebês impactados.Reforçamos que nossos clientes continuarão contando com a assistência completa e de qualidade no Hospital Unimed Farol, assegurando o atendimento sem interrupções.Ressaltamos que os demais serviços contratados com a Santa Casa permanecem funcionando normalmente para os clientes Unimed Maceió. O descredenciamento apresentado pelo prestador se limita exclusivamente às áreas mencionadas.
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