Por Agência Senado
Um projeto em análise no Senado permite que policiais e bombeiros militares reformados retornem ao serviço, caso solicitem a reintegração ou se recuperem de incapacidades que os afastaram. Essa medida visa preencher lacunas na segurança pública, que enfrenta escassez de profissionais qualificados.
O PL 5.840/2025, proposto pelo senador Jorge Seif, busca estender aos militares o direito de retorno à atividade, já previsto para servidores públicos, e se baseia em práticas já adotadas em estados como Bahia e Ceará.
A proposta altera o Decreto-Lei 667 de 1969 e, segundo o autor, permitirá que os estados melhorem os serviços de segurança sem aumentar os gastos, embora o texto ainda não tenha sido distribuído para as comissões do Senado.
Um projeto em análise no Senado prevê que policiais e bombeiros militares reformados possam retornar à atividade. O retorno ao cargo seria possível em duas situações: por solicitação do militar, caso ele esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos, ou quando os motivos que causaram incapacidade no militar deixaram de existir.
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O PL 5.840/2025, do senador Jorge Seif (PL-SC), visa estender aos militares o direito de reversão à atividade já previsto para servidores públicos. Para o autor, a omissão na legislação referente aos militares não deve ser considerada como uma vedação.
Segundo o senador, a previsão já existe em alguns estados, como Bahia e Ceará. Para ele, a não permissão para o retorno à ativa “prejudica tanto o militar que se recuperou dos problemas que levaram à sua inatividade, quanto o próprio estado, que perde um profissional treinado na área de segurança pública, tão carente de pessoal”.
O projeto altera o Decreto-Lei 667, 1969, que trata da organização das polícias militares e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.
O senador argumenta na justificação do projeto que a alteração “permitirá que, sem implicar aumento de despesa, os estados possam prestar à população melhores serviços na área da segurança pública”.
O texto ainda não foi distribuído para as comissões.
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