A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou, na sexta-feira (3), o primeiro projeto da 57ª legislatura da Câmara dos Deputados que visa criar uma norma para atender mulheres sobreviventes de violência sexual ou assédio em espaços de lazer.
O projeto chamado “Protocolo Não é Não” foi inspirado pelo "No Callem" -implantado na cidade de Barcelona e aplicado no caso Daniel Alves, que está preso na Espanha acusado de ter violentado uma jovem de 23 anos.
A medida proposta pela deputada prevê que os estabelecimentos deverão manter a equipe treinada para agir em caso de denúncia de violência contra a mulher, inclusive para preservação de provas.
No texto, é citado que o estabelecimento deverá manter serviço de filmagem interna e externa, e divulgar informações sobre o protocolo, em local visível, com telefone para acesso imediato. O espaço que não implantar o protocolo ficará sujeito a multa.
