Um projeto de lei de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD) quer proibir as operadoras de telefonia celular a limitarem o prazo de validade para uso de créditos de celulares pré-pagos, tanto para o uso do serviço de voz quanto para o uso de dados. Pela proposta do parlamentar alagoano, os créditos carregados pelo usuário passam a ter validade indefinida e permanente, não podendo mais serem “expirados” pelas operadoras.
Hoje, os créditos de telefone celular pré-pago têm prazo de validade. De acordo com a Resolução 477 da ANATEL, as operadoras de telefonia podem oferecer créditos com qualquer prazo de validade desde que possibilitem ao consumidor a aquisição do serviço, de valores razoáveis, com o prazo de validade igual ou superior a 90 (noventa) dias e 180 (cento e oitenta) dias.
“Hoje o cliente tem um prazo para gastar seus créditos. Caso não utilize o valor, estes créditos expiram em determinado prazo, exigindo do consumidor que o telefone seja carregado com créditos adicionais para continuar funcionando. Isso é um absurdo e só prejudica o cidadão. Por isso queremos mudar esta realidade com nosso projeto de lei” afirmou Marx Beltrão ao Tudo na Hora.
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Atualmente as prestadoras devem revalidar os créditos vencidos quando o usuário inserir novos créditos. Segundo a ANATEL, enquanto durar o contrato com a prestadora, os créditos vencidos devem ser revalidados sempre que novos créditos forem inseridos. Assim, novos créditos são somados aos existentes, passando a valer, para todos, a maior data de vencimento. Vale lembrar que o contrato pode ser rescindido depois de transcorridos 60 dias da data de expiração do último crédito, sem que tenham sido inseridos novos créditos.
“Mesmo com a ANATEL permitindo a revalidação dos créditos, o consumidor sempre sai perdendo. Porque ele é hoje obrigado a comprar novos créditos para revalidar os antigos. Ora, se o cliente já pagou por aquela quantidade de créditos, o justo é que eles possam ser usados a qualquer momento, sem prazo de validade. Vamos lutar para que este projeto seja aprovado e os consumidores de telefonia pré-paga não sejam mais punidos”, concluiu Marx Beltrão.
