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Prova online? Saiba mais da Lei Geral dos Concursos

Metrópoles | 28/07/22 - 13h03

Muito se fala a respeito da Lei Geral dos Concursos, que está em tramitação desde o ano de 2003 e visa regulamentar a aplicação dos concursos públicos federais. Recentemente, foi aprovado o requerimento de urgência para que o Plenário da Câmara dos Deputados analise o Projeto de Lei n° 252/2003, que estabelece novas regras para os editais.

É importante citar que alguns dos assuntos considerados mais importantes por grande parte dos concurseiros não foram citados pelo Projeto de Lei. Isso porque o professor Arthur Lima realizou uma pesquisa entre os candidatos questionando o que os estudantes mais gostariam de ver na Lei Geral do Concursos.

As principais solicitações foram referentes à regulamentações que protejam os candidatos de dificuldades constantemente enfrentadas por quem estuda para concurso público. Algumas das sugestões mais recorrentes foram:

  • Obrigação da banca organizadora indenizar os candidatos por custos incorridos com remarcações de provas, suspensões, cancelamentos e mudanças de locais de prova;
  • Divulgação da bibliografia do conteúdo programático;
  • Impossibilidade de concurso com vagas apenas para cadastro de reserva;
  • Obrigações relacionadas à nomeação quando o órgão possui muitas vagas.

Diante disso, será que a referida lei seria mesmo benéfica aos concurseiros? Confira, na matéria do Direção Concursos, parceiro do Metrópoles, alguns temas abordados pelo Projeto que merecem destaque por representarem, de certa forma, uma ameaça à isonomia dos candidatos.