O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os danos ambientais causados em Maceió pela extração de sal-gema, disse, na tarde desta quarta-feira, 8, que o relatório final da CPI será entregue no próximo dia 15, e que documento deve ir a votação no dia 22 deste mês. A informação foi dada durante entrevista coletiva na sede do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL), em Maceió, onde membros da comissão se reuniram com vítimas e visitaram bairros atingidos pelas atividades de mineração da Braskem.
Omar Aziz demonstrou solidariedade às famílias afetadas e que será preciso rever os processos por danos morais. "Primeiro a nossa solidariedade às pessoas que tiveram de sair do seu habitat. Tivemos muitos depoimentos que nos entristeceram bastante. Uma situação dessas pessoas que saíram é de indenizações por danos morais, temos que rever essas questões. A segunda questão é que a propriedade dessas terras, que é do município de Maceió. Quem é que vai cuidar para que nos próximos anos até se estabilizar - e não sabemos se estabilizará em 20 ou 30 anos -, para que não haja invasão. Se é a Prefeitura, o Estado ou a própria empresa que vai ter que bancar isso", disse Aziz.
O senador apontou ainda medidas que precisam ser tomadas para as comunidades dos Flexais. "Pessoas que estão lá em um isolamento social muito grande, onde o espaço não é ocupado pelo Estado Brasileiro. Quem ocupa o espaço é o narcotráfico, é a milícia. Temos que cuidar dessas pessoas, porque sabemos que se o poder público não estiver presente ali, alguém vai ocupar o espaço do poder público". O senador Rogério Carvalho também falou da situação dos Flexais. "stamos discutindo a destinação dessa área, não pode ser de propriedade de quem deu causa ao desastre que a cidade de Maceió está submetida".
Outro ponto observado por Aziz em entrevista coletiva foi sobre financiamento de imóveis naquela área. "Por exemplo, o cara que financiou a casa ou o apartamento, financiou por um valor que hoje não vale a metade do que ele financiou. Isso também precisa ser revisto, vamos recomendar à Caixa Econômica Federal ou ao banco que foi feito para rever esses financiamentos".
Os senadores Rogério Carvalho e Rodrigo Cunha se reuniram com moradores de áreas atingidas pela mineração da Braskem. Foto: Theo Chaves
Por fim, o senador afirmou que existem órgãos competentes para fiscalizar como o dinheiro pago pela Braskem será aplicado pela Prefeitura de Maceió.
Já o senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos), um dos membros da Comissão de Inquérito Parlamentar da Braskem, disse que o objetivo da CPI é reparar os danos financeiros dos moradores e punir os responsáveis pelo crime ambiental. “Além de reparar o dano financeiro e emocional dos moradores vitimados por este crime ambiental, a meta da CPI é fazer justiça e punir exemplarmente quem foi o responsável por este dano na nossa Maceió”, disse Rodrigo Cunha, que é autor do requerimento para a vinda da comissão a Maceió.
O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE) citou o clamor da população atingida, que pede uma solução definitiva para o caso. "Aqui temos a população dos Flexais que tem uma reivindicação de sair do isolamento social, é um tema que precisamos levar, debater e apresentar na CPI. Estamos discutindo a destinação dessa área, não pode ser de propriedade de quem deu causa ao desastre que a cidade de Maceió está submetida e ao desastre social que transtornou na vida das pessoas. Essa área não pode ser de propriedade da empresa que deu causa a todo esse dano", afirmou o senador.
