Saiba o que é “fuga do distrito da culpa”, que levou Silvinei à prisão

O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, após romper sua tornozeleira eletrônica. Ao decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), justificou a medida citando a “fuga do distrito da culpa” por parte do ex-diretor.

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Este termo é utilizado quando o STF entende que, se uma pessoa foge para não ser presa ou julgada, a Justiça tem o direito de decretar a prisão dela para garantir que a lei seja cumprida.

Na prática, a configuração desse cenário acontece quando o investigado abandona seu endereço conhecido ou a comarca onde deveria permanecer, descumprindo medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

Ao dificultar a atuação da Justiça e tornar seu paradeiro incerto, o indivíduo demonstra a intenção de fugir, o que autoriza o Judiciário a converter a liberdade em prisão.

Entenda o caso

Silvinei foi preso na madrugada desta sexta no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Após romper a tornozeleira, ele conseguiu deixar Santa Catarina de carro e atravessar a fronteira. No país vizinho, tentou embarcar para El Salvador usando um passaporte paraguaio falso, mas foi barrado pela imigração.

Na semana passada, o ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF por participação em tentativa de golpe de Estado. Como ainda cabem recursos, ele aguardava o desfecho do processo em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.