por Pedro Acioli*
Publicado em 25/02/2026, às 07h28
Gustavo Pontes de Miranda Oliveira reassumiu a Secretaria de Saúde de Alagoas após ser afastado em dezembro de 2025 devido a uma operação da Polícia Federal que investigava um esquema de desvio de recursos públicos na saúde do estado.
O afastamento inicial, que duraria 180 dias, foi considerado desproporcional pelo Ministro do STJ, que alegou que a investigação da PF não tinha a autorização necessária, resultando na nulidade do processo contra Pontes.
Em 20 de fevereiro, o governador Paulo Dantas assinou um decreto que restabeleceu Pontes no cargo, e sua nomeação foi publicada no Diário Oficial, encerrando o afastamento.
O secretário de saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, voltou ao cargo após ser afastado no dia 16 de dezembro de 2025, em meio a uma operação da Polícia Federal que investigou um esquema milionário na Saúde do estado, envolvendo compra de pousada e desvio de recursos públicos.
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Inicialmente, o afastamento do líder da pasta, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seria por 180 dias. No entanto, o Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Pinheiro, concedeu uma liminar favorável para Gustavo assumir novamente a secretaria.
O TNH1 teve acesso a decisão. Nela, o magistrado considerou que a Polícia Federal passou a investigar o fato em maio de 2024 sem autorização do Tribunal competente, já que somente foi comunicado o TRF-5 em agosto de 2024, quase cinco meses depois.
A autorização do Tribunal competente é necessária já que o secretário ocupa um cargo público de alto escalão e tem foro por prerrogativa de função. Com isso, a defesa de Gustavo Pontes pediu a nulidade de todo o processo.
Além disso, o magistrado considerou “desproporcional” o afastamento do cargo perdurar até o final de fevereiro, alegando que foi proferida em 29 de novembro de 2025 e dura quase três meses.
A liminar, então, suspendeu, até o julgamento definitivo do Habeas Corpus, as medidas cautelares que afastaram Pontes da Secretaria e a proibição de acesso e frequência às
dependências da Secretaria de Estado da Saúde e de suas unidades administrativas.
Retorno ao cargo
No último dia 20 de fevereiro, o Governador Paulo Dantas assinou um decreto considerando o Habeas Corpus do STJ e recolocando no cargo Gustavo Pontes, tornando sem efeito o afastamento do médico.
Já no Diário Oficial Suplementar desta terça-feira (24), o nome do secretário voltou a aparecer como titular da pasta.
*Estagiário sob supervisão
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