Sem água e sem professores: escola é alvo de fiscalização do MP-AL em Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, na noite dessa segunda-feira (9), mais uma fiscalização em escolas que ofertam a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em Maceió. Desta vez, a vistoria ocorreu na Escola Municipal Orlando Araújo, localizada no bairro de Ponta Verde, onde foram identificadas diversas deficiências estruturais e pedagógicas.

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Durante a visita, a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, constatou que a escola enfrenta problemas como falta de abastecimento de água, devido à inutilização da cisterna da própria unidade. A quadra de esportes, por sua vez, não possui proteção adequada e alaga sempre que chove.

Segundo o MP, também foi identificada a ausência de professores nas disciplinas de artes, educação física e ensino religioso, bem como a falta de fardamento escolar para os alunos.

“Apesar dessa escola ter algumas condições melhores que outras já visitadas, ainda há deficiências sérias, que precisam da intervenção do poder público para serem corrigidas”, afirmou a promotora.

Providências

Diante das irregularidades encontradas, o MPAL disse que vai expedir uma Recomendação ao município de Maceió, cobrando providências para solucionar os problemas identificados. Caso não haja cumprimento, uma Ação Civil Pública (ACP) poderá ser ajuizada.

A ação faz parte de uma força-tarefa conjunta que envolve o MPAL, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo é garantir condições dignas para a oferta da EJAI em cerca de 40 escolas da capital.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que enviou uma nota sobre o assunto. Confira: 

"A Secretaria de Educação de Maceió (Semed) informa que está em andamento o processo licitatório para aquisição de novos kits de fardamento escolar, destinados, inclusive, aos estudantes da Escola Municipal Orlando Araújo.

A unidade escolar também consta no calendário de manutenções, reformas e readequações. Além disso, estão ocorrendo convocações de docentes e de outros profissionais, via PSS, para atender às demandas da escola e da rede.

Em relação à falta de água, a Secretaria já emitiu ordens de serviço para a instalação de miniestações de tratamento na unidade escolar. A Semed reitera o compromisso permanente de melhorar a oferta educacional para todos os estudantes da rede pública municipal."