Por Redação
A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) se manifestou sobre as denúncias de tortura, superlotação e violações de direitos no sistema prisional alagoano, apontadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas. Em nota, o órgão negou as acusações e afirmou que não há irregularidades nas unidades mencionadas.
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Segundo a Seris, “não procedem as denúncias” divulgadas e a secretaria “não pratica e não compactua com atos de violência ou irregularidades no sistema prisional”. O órgão também declarou que todas as ações seguem a legislação vigente, especialmente a Lei de Execução Penal, além de normas administrativas e protocolos de segurança.
Como resposta às denúncias, a secretaria informou que encaminhou ofício à OAB convidando representantes da entidade para uma visita técnica às unidades prisionais citadas, incluindo os presídios de segurança máxima localizados em Maceió. A proposta, segundo o órgão, é permitir que os integrantes da comissão acompanhem de perto as condições estruturais, operacionais e o tratamento dado aos reeducandos.
O convite foi estendido também a representantes de outras entidades ligadas ao sistema penal, como associações de advogados criminalistas e órgãos de acompanhamento penitenciário, com o objetivo de garantir transparência na apuração dos fatos.
A Seris acrescentou ainda que procedimentos como transferências de custodiados e regras de visitação seguem critérios técnicos, legais e de segurança, sempre com autorização judicial e respeito às garantias fundamentais.
A manifestação ocorre após a Comissão de Direitos Humanos da OAB informar que levou ao Ministério Público denúncias recebidas de familiares de presos e advogados, que relataram possíveis situações de violência e precariedade no sistema prisional alagoano. O caso segue sob análise dos órgãos competentes.
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