Por Ascom Sesau-AL
A Secretaria de Estado da Saúde orienta sobre as novas regras para receituários controlados, que entraram em vigor em fevereiro, visando desburocratizar o acesso a medicamentos controlados no Brasil.
Com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.000/2025 da Anvisa, profissionais de saúde agora podem imprimir receituários em gráficas autorizadas, mantendo a obrigatoriedade de solicitar numeração à Vigilância Sanitária Estadual.
A mudança requer que os profissionais estejam atentos às novas exigências nos modelos de receituário, que incluem informações adicionais, e a Anvisa disponibiliza canais de contato para esclarecimentos sobre o processo.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) orienta profissionais de saúde, instituições e gráficas sobre as mudanças nos modelos de receituários controlados, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As novas regras passaram a valer em fevereiro deste ano e fazem parte de um processo de desburocratização no acesso a medicamentos controlados.
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Com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, a Anvisa estabeleceu novas diretrizes para a emissão de receituários de medicamentos controlados no Brasil. A principal mudança é que os próprios profissionais prescritores e instituições de saúde passam a ser responsáveis pela impressão dos receituários em gráficas, desde que previamente autorizados pela Vigilância Sanitária Estadual.
A medida abrange todos os tipos de receituários controlados, incluindo a Notificação de Receita “A” (amarela), a Notificação de Receita “B” e “B2” (azul), além da Notificação de Receita de Controle Especial para retinóides e talidomida (branca). Apesar da flexibilização, permanece obrigatória a solicitação prévia da numeração junto à autoridade sanitária estadual. Além disso, os modelos dos receituários foram atualizados e passaram a exigir novas informações, como o endereço profissional do prescritor, endereço do paciente e a data de impressão do documento na gráfica.
A assessora técnica de medicamentos e produtos da Vigilância Sanitária Estadual, farmacêutica Ianara Acioli, ressalta a importância dos profissionais estarem atentos às mudanças para evitar prejuízos no atendimento aos pacientes. “É extremamente importante que prescritores e farmacêuticos fiquem atentos às atualizações da legislação e verifiquem quais modelos estão vigentes. Isso garante a prescrição e a dispensação correta dos medicamentos, permitindo que o paciente inicie o tratamento em tempo hábil”, relata.
Ianara Acioli também destaca que o processo exige organização por parte dos profissionais e instituições, especialmente quanto à solicitação da numeração e envio para impressão. “O solicitante deve comparecer à Vigilância Sanitária, solicitar sua numeração e encaminhar para a gráfica para confecção. É fundamental também observar que os modelos foram atualizados e devem seguir rigorosamente o novo padrão estabelecido pela Anvisa”, orienta.
De acordo com a Anvisa, a mudança integra um conjunto de ações voltadas à simplificação de processos e ampliação do acesso da população a medicamentos controlados, sem comprometer a segurança sanitária. Em caso de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária por meio do telefone (82) 3315-3779 ou pelo e-mail [email protected].
Clique aqui para ter acesso aos novos modelos.
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