Maceió

SMTT deve justificar bloqueio de parte de rua onde foi instalada cadeira de praia gigante

TNH1 com Ascom MPAL | 13/01/22 - 07h59 - Atualizado em 13/01/22 - 11h44
Secom Maceió

Diante de várias reclamações feitas pela comunidade local, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 66ªº Promotoria de Urbanismo, instaurou o procedimento Notícia de Fato nº 01.2022.00000107-0 e destinou ofício ao gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), André Santos Costa, para que, no prazo de 15 dias, a prefeitura esclareça o fechamento de parte da Rua Valdo Omena, na Ponta Verde, para a instalação de um espaço para atrair a população.

O promotor de Justiça Jorge Dória explicou que, para haver mudança de finalidade ou uso de um bem usado coletivamente, é preciso que haja um trâmite e que, para tal, um ato de desafetação com justificativas convincentes e acatadas. Moradores locais afirmam que a modificação no trecho para instalação da cadeira de praia gigante trouxe transtornos.

“Deixamos claro que o questionável nesse procedimento é a mudança na referida rua, o que tem servido para diversas queixas feitas pela comunidade e precisamos que sejam apresentadas as justificativas pelo órgão competente. O Ministério Público fica no aguardo e, conforme o recebido, adotará as medidas necessárias”, afirma Dória.

O prazo estipulado para a manifestação da SMTT, começou a partir dessa quarta-feira,12.

Veja a nota da SMTT:

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT)  informa que responderá dentro ao órgão dentro do prazo. O fechamento de um dos retornos na Avenida Silvio Carlos Viana com a Valdo Omena, na Ponta Verde, visa resgatar o convívio social e garantir a segurança dos pedestres que acessam o local, que é um dos principais pontos turísticos da capital. A SMTT reforça ainda que existem dois acessos próximos a este ponto como opções para quem trafega pela localidade, e que a mudança não gerou registros de congestionamento ou transtornos à população.

A Cadeira Gigante é fruto de outorga onerosa, que é uma concessão do poder público para que proprietários de imóveis construam acima do coeficiente básico desde que realizem o pagamento de uma contrapartida financeira. Em casos de valores baixos, a contrapartida pode ser revertida na entrega de um mobiliário interativo, como foi o caso do Espaço Criativo. Portanto, coube aos proprietários de imóveis atingidos pelo instrumento da outorga onerosa a responsabilidade de executar a instalação de tais espaços.

Vale ressaltar que esses espaços geram engajamento orgânico e atraem mais turistas para a capital, o que valoriza a cidade e gera renda sem que a gestão pública precise gastar mais com publicidade para atrair pessoas ao destino.