Agora é Lei. Agricultores do Nordeste, incluindo cerca de 100 mil famílias de agricultores de Alagoas que foram prejudicados pela seca, terão suas dívidas renegociadas e descontos que chegam até 95%.
A Medida Provisória 707, que deu origem à Lei 13.340/2016, é de relatoria do hoje Ministro do Turismo, Marx Beltrão, que era deputado federal quando apresentou a proposta.
De acordo com a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017, basta o produtor solicitar ao banco um extrato de sua conta de origem e a suspensão da execução.
“Como relator da Medida Provisória que serviu de base para a lei, garantimos condições especiais de quitação, fomento à economia, proporcionando a retomada de investimentos no campo”, declarou Beltrão, pelas redes sociais. “Agradeço a união da bancada que não mediu esforços para que esse pleito se tornasse realidade”, afirmou o ministro em suas redes sociais.
Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%.
“O sentimento é de missão cumprida! A seca castiga o produtor nordestino e essa Lei vai beneficiar mais de 100 mil famílias alagoanas e mais de 1 milhão no Nordeste”, comemorou o Ministro.
