O superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas, Francisco Suruagy, informou à TV Pajuçara que os alvos da operação Ponto Final, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), nesta terça-feira, 13, podem responder por crime contra a ordem tributária estadual e federal, e crime ambiental.
Suruagy disse, em entrevista ao repórter Bruno Protasio, no programa Balanço Geral Alagoas, que os envolvidos seriam integrantes de uma organização criminosa voltada para irregularidades com fraudes fiscais.
"Todas as forças públicas do estado se uniram para destruir essa organização criminosa. Nós estamos vendo a quantidade de mercadorias apreendidas sem nota fiscal, depositadas em guarda-roupas, em depósitos... Foram 16 alvos, que tinham de poucas a muitas mercadorias, inclusive contrabandeadas, que se configura em crime federal".
"Tinha até carvão, que é um crime ambiental. Eles faziam a estocagem e a operacionalização de forma irregular. Ou seja, é crime contra a ordem tributária estadual, crime contra a ordem tributária federal, e crime ambiental, uma verdadeira organização criminosa", continuou ao destacar que produtos do gênero alimentício também foram recolhidos.
O superintendente da Receita Estadual adiantou também que uma investigação deve ser iniciada pela Polícia Civil para identificar a procedência dos materiais sem comprovante de pagamento. "O que a gente percebe é que todas essas mercadorias estão desacompanhadas de nota fiscal. Será feita também uma investigação da polícia para saber a procedência das mercadorias. Há indícios de ter sido mercadoria roubada", explicou.
Ainda segundo Suruagy, a grande quantidade de material recolhida, que não apresentava nota fiscal, será encaminhada ao depósito da Sefaz. O órgão informou que vai aguardar o comparecimento dos representantes dos estabelecimentos para esclarecimentos sobre a mercadoria.
"Elas serão levadas para o depósito da Sefaz e os proprietários são aguardados para apresentar o comprovante de regularização. Se não apresentar, aí vão ter as consequências legais", destacou.
A operação - O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), em Maceió, a operação Ponto Final, cujo objetivo é desarticular um esquema especializado no cometimento de fraudes fiscais que alcançam valores superiores a R$ 42 milhões. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital.
Os principais alvos da operação foram Ronaldo Gomes de Araújo e João Correia de Araújo (mais conhecido como “João da Galinha”), além de João Marcos Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo, João Correia de Araújo, Maria Selma Gomes Meira, Karine Mikaely da Silva Santos e Rozemeire dos Santos Silva. Ronaldo, Ricardo e Maria Selma, inclusive, estão presos no sistema penitenciário sob a acusação de outros ilícitos penais, dentre eles, o do auditor fiscal João Assis, assassinado em 26 de agosto último. É importante ressaltar que não há correlação entre os crimes fiscais e de homicídio. A reportagem do TNH1 não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos, mas deixa o espaço aberto para manifestação.
Segundo o MPAL, os acusados movimentaram, fraudulentamente, cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos. Tal esquema ilegal deverá levá-los a responder penalmente, em tese, por crimes contra a ordem tributária, falsidade Ideológica e organização criminosa, dentre outros. Imóveis, veículos, contas correntes e demais ativos que estão em nome dos integrantes da Orcrim estão bloqueados, a pedido do Gaesf.
A operação foi coordenada pelos promotores de Justiça Cyro Blatter e Anderson Cláudio Barbosa e acompanhada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e pelo superintendente Especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Francisco Luiz Suruagy. Os trabalhos conotaram também com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, das Polícias Civil e Militar de Alagoas, da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social e da Polícia Penal de Alagoas.
O nome “Ponto final” faz referência a um dos estabelecimentos usados pela organização criminosa que causou prejuízo milionário aos cofres públicos.
