O protesto realizado por taxistas, que fazem o transporte de passageiros entre os municípios de Maceió e Marechal Deodoro, travou o trânsito na Avenida Assis Chateaubriand, próximo à Ponte Divaldo Suruagy, entre o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira (22). A via foi liberada por volta das 13h.
Segundo um manifestante, os motoristas que levam clientes de Maceió para a cidade vizinha estão sendo "perseguidos" por equipes de fiscalização. "É um absurdo o que estão fazendo com os taxistas de Maceió. Estão tendo abusos, com apreensão de carros até por causa de data de passageiros. Isso é ilegal. Estão usando carros sem identificação nenhuma", desabafou o taxista Nogueira, em entrevista à TV Pajuçara.
Os manifestantes colocaram pneus atravessados na pista e impediram a passagem de veículos que seguem nas duas direções da via. Por volta do meio-dia, um princípio de confusão envolveu um motorista que tentou furar o bloqueio, pois estava com a filha criança chorando dentro do automóvel.
Veja vídeo do protesto:
A Polícia Militar enviou uma equipe do Gerenciamento de Crises que negociou a liberação da pista com o grupo. Mesmo depois do ordenamento no trânsito, os taxistas permaneceram às margens da rodovia.
A reportagem procurou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), responsável pela fiscalização do transporte complementar. Assim que o posicionamento for enviado, ele será inserido no material.
O que diz a legislação
As queixas dos taxistas são com a fiscalização da Arsal, com o apoio da SMTT de Marechal Deodoro, que, segundo eles, impede o transporte de passageiros da cidade histórica para a capital.
A Lei Estadual nº 8.046/2018 autoriza o fretamento de táxi para transporte individual e intermunicipal de passageiros nas rodovias de Alagoas, sob as seguintes condições principais:
- A viagem de fretamento intermunicipal deve sempre ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo-táxi (no caso, Maceió);
- É possível o retorno à cidade de origem (Maceió) com o mesmo serviço (fretamento), desde que os passageiros sejam domiciliados naquele município (Maceió).
NOTA DA PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO
A Prefeitura de Marechal Deodoro esclarece que as ações de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros são de responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), contando com o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) quando realizadas dentro do território deodorense.
Essas operações têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação vigente, organizar o transporte intermunicipal e assegurar a segurança dos usuários, conforme determina a Lei Estadual nº 8.046, de 6 de novembro de 2018.
A referida lei estabelece que o fretamento de veículos táxi para transporte intermunicipal deve ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo, sendo permitido o retorno apenas com passageiros residentes na mesma localidade.
A Prefeitura reforça que o município atua de forma colaborativa com os órgãos competentes do Estado, contribuindo para o cumprimento da lei e para a manutenção da ordem e da legalidade no transporte de passageiros.
Com responsabilidade e transparência, Marechal Deodoro seguirá trabalhando para assegurar um transporte mais seguro, organizado e dentro das normas legais para toda a população.
