Por Ascom TJ-AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Trabalho, realiza o 2º Mutirão de Emprego para mulheres vítimas de violência doméstica, visando ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho. A iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira dessas mulheres como estratégia de enfrentamento à violência.
Durante o evento, foram realizados cadastros para encaminhamento a vagas de emprego, alinhando-se à Lei 14.542/2023, que prioriza o acesso de mulheres vítimas de violência ao Sistema Nacional de Emprego. A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana enfatizou que a falta de políticas públicas contribui para a permanência dessas mulheres em situações de violência.
O secretário estadual do Trabalho destacou a importância da parceria para romper a dependência financeira das mulheres, promovendo justiça social e empoderamento. O mutirão reforça o compromisso do TJAL com a proteção e promoção da autonomia feminina, especialmente durante o mês de março, dedicado ao Dia Internacional da Mulher.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da Casa da Mulher Alagoana, promove nesta terça-feira (3) o 2º Mutirão de Emprego voltado para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa ocorre em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (Seteq), dentro da ação “Força que Emprega – Sine Alagoas por Elas”, na sede da Casa.
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Durante o mutirão, foram efetuados cadastro para encaminhamento a vagas de emprego e agendamento de entrevistas, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres assistidas pela rede de proteção.
A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, destacou que a iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira como estratégia de enfrentamento à violência.
“A iniciativa tem como principal objetivo fazer com que as mulheres vítimas de violência tenham acesso ao mercado de trabalho, emprego e renda, entendendo que a ausência de políticas públicas nesse sentido é um dos fatores que fazem com que a mulher permaneça ou retorne para a situação de violência”, afirmou.
Segundo Paula, a ação também observa o que estabelece a Lei 14.542/2023, que dispõe sobre a prioridade no acesso de mulheres vítimas de violência doméstica ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). “Buscamos o entendimento da lei para garantir esse atendimento prioritário e fortalecer a efetividade das políticas públicas”, acrescentou.
O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, Erik Silveira, ressaltou a relevância da parceria institucional. Para ele, a empregabilidade é instrumento fundamental para o rompimento da dependência financeira e para a promoção da justiça social.
“Muito importante essa ação da Secretaria do Trabalho junto com o TJ, dando assistência a essas mulheres que já são assistidas pela Casa da Mulher. Primeiro, pelo rompimento da dependência financeira. A gente sabe que muitas vezes a mulher é aprisionada à necessidade de permanecer com o companheiro, que muitas vezes tem esse tipo de comportamento com ela, e ela é aprisionada porque ele utiliza da questão financeira como uma ferramenta”, declarou.
O secretário acrescentou que a independência econômica representa também uma forma de empoderamento. “Estando independente, tendo uma programação financeira mensal, tendo dinheiro para suas necessidades, isso vai torná-la independente. A gente sabe a importância da empregabilidade e principalmente de fazer justiça social.”
A realização do 2º Mutirão de Emprego consolida o compromisso do TJAL com ações concretas de proteção, acolhimento e promoção da autonomia das mulheres, fortalecendo o mês de março — dedicado às celebrações do Dia Internacional da Mulher — como um período de intensificação das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à superação da violência.
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