Por Assessoria TRE-AL
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas finalizou a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Campo Grande, resultando na cassação de mandatos de vereadores devido a fraudes na cota de gênero.
A nova totalização levou à eleição de nove vereadores, sendo seis do PSB e três do Republicanos, após a anulação dos votos do PDT por irregularidades na candidatura feminina.
A retotalização seguiu as normas eleitorais, recontando apenas os votos válidos e redistribuindo as vagas, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concluiu, nesta sexta-feira (10), a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 no município de Campo Grande, após decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero e determinou a cassação de mandatos de vereadores.
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Com a nova totalização, foram definidos os parlamentares que passam a compor a Câmara Municipal. Ao todo, nove vereadores foram considerados eleitos após a redistribuição das vagas, conforme as regras do sistema proporcional.
Entre os eleitos, seis são do Partido Socialista Brasileiro (PSB): Arnald Ryan dos Santos Higino, Josefa Barbosa da Silva, Valmira Januario dos Santos, José Bezerra da Silva, Edson Dantas e Marcos Luis Leão Farias. Já pelo Republicanos, foram eleitos Nataly Mirelly Lima dos Santos, Fabio Lima dos Santos e Marcio Lima de Araujo.
A retotalização foi necessária após a anulação dos votos atribuídos ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), em razão do reconhecimento de fraude à cota de gênero. A Justiça Eleitoral entendeu que houve irregularidade no cumprimento da legislação que exige o percentual mínimo de candidaturas femininas, o que comprometeu a validade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda.
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo partido foram anulados, resultando na perda dos mandatos anteriormente obtidos e na necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com consequente redistribuição das vagas entre as demais legendas.
O procedimento de retotalização seguiu as regras previstas na legislação eleitoral e consiste na recontagem dos votos válidos, excluindo-se aqueles considerados nulos por decisão judicial. A partir disso, é feito um novo cálculo para definição dos eleitos, podendo alterar significativamente a composição do Legislativo municipal.
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