Novo modelo de cobrança integra a reestruturação da gestão do canal
por Eberth Lins
Publicado em 04/02/2026, às 09h52
Usuários do Canal do Sertão em Alagoas começarão a pagar pelo uso da água, com a regulamentação em fase final pelo governo estadual e supervisão do Ministério Público. Essa mudança visa reestruturar a gestão do canal, que abastece diversas localidades da região.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) deve apresentar, em 40 dias, dados sobre o cadastramento dos usuários e os critérios de cobrança, com o início do cadastramento previsto para fevereiro de 2026. O decreto que regulamenta a cobrança já foi aprovado e aguarda revisão final antes da publicação.
O Ministério Público estabeleceu prazos para que as secretarias estaduais apresentem documentação e medidas para regularizar as outorgas de uso da água. Uma nova audiência está agendada para abril, onde serão discutidos projetos de irrigação e desenvolvimento econômico na área do canal.
Usuários do Canal do Sertão deverão passar a pagar pelo uso da água, medida que está em fase final de regulamentação pelo Governo de Alagoas e já é acompanhada pelo Ministério Público Estadual. O novo modelo de cobrança integra a reestruturação da gestão do canal, que abastece municípios e propriedades rurais do Sertão alagoano.
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Na semana passada, o tema foi tratado em audiência da Promotoria de Justiça de Recursos Hídricos, que acompanha o empreendimento por meio de procedimento administrativo. Na ocasião, o Ministério Público estabeleceu prazos para que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e as secretarias estaduais de Governo (Segov) e da Agricultura (Seagri) apresentem informações sobre o cadastramento dos usuários, a autorização de uso da água e os critérios que serão adotados para a cobrança.
A Casal deverá, em até 40 dias, apresentar dados e quantitativos do cadastramento de usuários, que tem início previsto para 2 de fevereiro de 2026, no Já de Delmiro Gouveia. No mesmo prazo, a companhia deverá encaminhar cópia dos contratos relacionados à vigilância, limpeza e manutenção das margens do canal.
Segundo o superintendente do Canal do Sertão pela Casal, Raniel Gomes Alexandre, a empresa assumiu a gestão do canal em 1º de janeiro de 2026 e aguarda a publicação do decreto da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para iniciar a cobrança pelo uso da água. Ele informou que os contratos de manutenção ainda estão em tramitação e que a vigilância contará com rondas diárias e base fixa em Inhapi, com possibilidade de ampliação do serviço.
A representante da Segov na audiência, Bruna Tenório, explicou que o decreto que regulamenta a cobrança e a estrutura tarifária já foi aprovado pelo conselho da Arsal, passou por análise da Procuradoria Geral do Estado e, após ajustes, retornou à agência reguladora. O texto aguarda revisão final para novo envio à PGE, etapa necessária antes da publicação.
O Ministério Público concedeu prazo de 20 dias para que a Segov comprove o envio da documentação à Procuradoria Geral do Estado. A secretaria também deverá, em até 30 dias, apresentar a ata da última reunião do Conselho Gestor do Canal do Sertão e comprovar medidas para regularizar as outorgas dos usuários que já utilizam a água e dos novos cadastrados.
Casal e Seagri ainda terão 50 dias para informar os encaminhamentos definidos em reunião marcada para 11 de fevereiro, que discutirá projetos de irrigação e ações voltadas ao desenvolvimento econômico na área atendida pelo canal. Uma nova audiência presencial entre o Ministério Público e os órgãos envolvidos foi marcada para o dia 17 de abril.
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