Por TNH1 com agências
A defesa de Ruth Machado dos Santos, servidora da Receita Federal, aguarda a análise de um habeas corpus no STF relacionado ao suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o que pode impactar a credibilidade das investigações em curso.
Ruth alega que estava em atendimento a um contribuinte no momento da auditoria e nega ter acessado informações sigilosas, mas foi alvo de busca e apreensão e afastada do cargo, gerando preocupações sobre a proteção de dados e a integridade do processo.
O Conselho Federal da OAB solicitou ao STF a conclusão de investigações prolongadas, enfatizando a necessidade de respeitar o devido processo legal e a ampla defesa, o que pode influenciar a condução de casos semelhantes no futuro.
A defesa da servidora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos aguarda análise, no Supremo Tribunal Federal (STF), de pedido de habeas corpus relacionado à investigação sobre suposto acesso a dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo informações processuais obtidas pelo portal ‘Metrópoles’, as petições protocoladas ainda constam como “protocolado”, sem apreciação. No dia 17, os advogados solicitaram habilitação nos autos e acesso integral ao processo. Em 20 de fevereiro, apresentaram nova petição pedindo a revogação das medidas cautelares impostas à servidora e autorização para acessar o e-mail institucional de Ruth na Receita Federal.
Caso o acesso direto não seja concedido, a defesa requereu o espelhamento da conta, alegando que nela estariam provas “decisivas” para o esclarecimento dos fatos, incluindo mensagem que, segundo a servidora, foi enviada antes da operação da Polícia Federal.
Ela afirma ter respondido formalmente aos questionamentos internos sobre o suposto acesso aos dados de Viviane Barci. Ela sustenta que, no dia e horário apontados pela auditoria, realizava atendimento presencial a um contribuinte na unidade da Receita no Guarujá (SP), apresentando documentos para comprovar a informação.
A servidora nega ter consultado dados cadastrais da advogada e declara que nunca compartilhou login ou senha com terceiros. Apesar das justificativas apresentadas administrativamente, foi alvo de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval.
Por determinação judicial, Ruth foi afastada do cargo, proibida de acessar sistemas da Receita e passou a usar tornozeleira eletrônica. Objetos pessoais também foram recolhidos durante a operação.
O caso integra o inquérito que investiga possível acesso e vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e familiares, no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Além da servidora, outros três funcionários públicos são investigados.
Paralelamente, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais enviaram ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitando a conclusão de investigações consideradas de longa duração. No documento, a entidade manifesta preocupação com procedimentos de natureza expansiva e duração indefinida, defendendo que a proteção da democracia deve observar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
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