Por Folhapress
O Conselho de Segurança da ONU discutiu a legalidade dos ataques dos EUA à Venezuela e a captura de Nicolás Maduro, com a Venezuela denunciando a ação como ilegítima e os EUA justificando-a como necessária para combater o narcotráfico e a corrupção no país.
O embaixador dos EUA, Mike Waltz, argumentou que Maduro é um fugitivo e líder de uma organização terrorista, enquanto países como Brasil, China e Rússia condenaram a intervenção, afirmando que viola a soberania venezuelana e o direito internacional.
O Brasil, representado por Sérgio França Danese, e a Colômbia se opuseram firmemente aos ataques, enquanto a Argentina apoiou a ação americana, destacando a crise humanitária na Venezuela; Maduro deve comparecer a uma audiência em Nova York para enfrentar acusações de narcotráfico.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas debateu, nesta segunda-feira(5), a legalidade dos ataques americanos à Venezuela e da captura do ditador Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
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A Venezuela afirmou que foi atacada de forma ilegítima. Já o embaixador dos Estados Unidos, Mike Waltz, negou uma guerra contra a Venezuela e justificou a prisão alegando que Maduro enriqueceu as custas da miséria de venezuelanos.
"Não há uma guerra contra Venezuela ou seu povo. Não estamos ocupando um país", afirmou Waltz, que destacou que há venezuelanos celebrando a queda de Maduro e incluiu que há uma grande comunidade na Flórida, seu estado, que comemorou a captura do ditador.
"Não se pode deixar que as maiores reservas energéticas do mundo estejam sob o controle de adversários dos Estados Unidos. Esse é o nosso hemisfério. [...] Não se pode transformar a Venezuela em um hub operacional para o Irã, Hezbollah, gangues, agentes de inteligência cubanos e outros atores malignos que controlam aquele país."
Ele comparou o ataque à prisão de Manuel Noriega, em 1989, no Panamá e também descreveu o ditador venezuelano como um fugitivo e líder de uma organização terrorista estrangeira violenta e alegou que ele possui vínculos com redes de tráfico de drogas que utilizam "narcóticos ilegais como arma".
Por outro lado, o representante da Venezuela, Samuel Moncada, criticou a ação, afirmou que Maduro foi sequestrado e alegou que a ação ameaça não apenas o país, como o mundo.
"A mensagem mandada para o mundo, como se a lei fosse opcional e o que prevalece é a força", afirmou.
Entre os países que foram contra os ataques estão o Brasil, China, Rússia e Colômbia.
O Brasil, representado por Sérgio França Danese, rejeitou de maneira categórica e com a maior firmeza a intervenção armada em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
"Os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos constituem uma gravíssima afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extrema mente perigoso para toda a comunidade internacional", afirmou Danese.
O representante disse ainda que o Brasil "não acredita que a solução da situação da Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano no marco da sua Constituição".
A fala tem similaridade com a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em sua conta na plataforma X, escreveu que "atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo".
"A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões", disse o presidente.
A representante da Colômbia, Leonor Zalabata, afirmou que o país condena os ataques na Venezuela e afirmou que a ação representa "uma evidente violação da soberania e independência política e integridade territorial". "Essas ações constituem uma grave violação do direito internacional e da carta da ONU", disse.
"A Venezuela merece viver em paz, em prosperidade, democracia e dignidade com um governo que é definido pelo próprio povo", afirmou Zalabata.
O embaixador da China, Fu Cong, afirmou que a potência está profundamente chocada e condena fortemente as ações ilegais e os atos de bullying dos EUA que já acontecem há algum tempo. Ele também pediu que os EUA devem garantir a segurança pessoal do presidente Maduro e de sua esposa.
"Nenhum país pode agir como polícia do mundo, nem qualquer Estado pode se arrogar o papel de juiz internacional. Nenhum país pode agir como polícia do mundo, nem qualquer Estado pode se arrogar o papel de juiz internacional", afirmou o representante da China.
A Rússia, representada por Vasily Nebenzya, afirma que não é possível permitir que os EUA proclamem como um tipo de juiz supremo, que tem liberdade de invadir qualquer país.
Já o representante da Venezuela, Samuel Moncada, afirmou que os acontecimentos de 3 de janeiro constituem uma violação flagrante da Carta da ONU perpetrada pelo governo dos Estados Unidos. Ele citou que, principalmente, o "princípio da igualdade soberana entre os Estados, assim como da proibição absoluta do uso ou da ameaça do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado".
O embaixador dos EUA, Mike Waltz, justificou a ação americana e questionou que se a ONU conferir "em legitimidade a um narcoterrorista ilegítimo" e lhe derem o "mesmo tratamento previsto nesta carta que a um presidente democraticamente eleito ou chefe de Estado, que tipo de organização é essa?"
Ele relembrou que, em 2024, mais de 50 países não reconheceram a legitimidade das eleições venezuelanas e considera que Maduro é um fugitivo da Justiça.
"Ele é o chefe de uma organização terrorista estrangeira violenta, o Cartel de los Soles. Essa entidade, patrocinadora do regime, se coordena e se apoia em outras organizações criminosas violentas, como o Tren de Aragua, entre outras, com o objetivo de usar narcóticos ilegais como arma contra os Estados Unidos."
Entre os países que mais defenderam a ação dos EUA, está a Argentina, que representada por Francisco Fabián Tropepi, parabenizou a ação do governo de Donald Trump e chamou o ataque de "ação decisiva" e alegou que a repressão do país levou milhões de venezuelano a pobreza e forçou a fuga de uma grande parcela da população.
Também afirmou que o tráfico de drogas no país prejudicou a região e que Buenos Aires denunciou de forma inequívoca a falta de liberdade no país. Citou ainda que o país concedeu asilo a venezuelanos da oposição.
O Reino Unido, representado por James Kariuki, também citou que as ações de Maduro criaram níveis extremos de pobreza repressão violenta, afirmou que o ditador fraudou as eleições e levou ao colapso dos serviços básicos.
Porém, reafirmou o compromisso de seu país com o direito internacional e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas. "Esses fundamentos são essenciais para a manutenção da paz global, da segurança e do Estado de Direito", afirmou.
Na fala de abertura, a subsecretária geral da ONU para Assuntos Políticos, Rosemary DiCarlo, leu uma declaração de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas.
"Estou profundamente preocupado com a possível intensificação da instabilidade no país, o impacto potencial sobre a região e o precedente que isso pode estabelecer para a forma como as relações entre os Estados são conduzidas", disse o secretário.
"Os acontecimentos mais recentes ocorrem após um período de tensões elevadas, iniciado em meados de agosto, conforme discutido neste Conselho em duas ocasiões anteriores", disse. "Continuo profundamente preocupado com o fato de que as normas do direito internacional não foram respeitadas."
Já Jeffrey Sachs, presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade Columbia, destacou que a discussão não é sobre o caráter da Venezuela.
"A questão é se algum Estado-membro tem o direito, por meio da força, da coerção ou do estrangulamento econômico, de determinar o futuro político da Venezuela ou de exercer controle sobre seus assuntos", afirmou.
Ele afirma que o Conselho deve decidir se irá manter ou abandonar o Artigo 2º, Seção 4, da Carta das Nações Unidas, que proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Mercedes De Freitas, fundadora e diretora executiva da Transparência da Venezuela, disse que organizações criminosas mantêm uma relação simbiótica com o regime de Maduro e utiliza estruturas do Estado para o tráfico de drogas, extorsão e tráfico de pessoas.
Segundo ela, a corrupção drenou as finanças públicas, deixando os cidadãos com serviços precários, insegurança alimentar e extorsões diárias praticadas por grupos armados. Ela ainda destacou que famílias dependem de apenas uma refeição por dia e acrescentou que o agravamento da impunidade alimenta a repressão, a tortura e mortes por falta de atendimento médico.
Ao defender a responsabilização, ela pediu a criação de "um Estado transparente" e a libertação de todos os presos políticos.
A sessão de emergência foi agendada após uma solicitação formal da Venezuela, que é a parte afetada, e da Colômbia, que agora é membro do conselho e crítica aos ataques dos Estados Unidos. A reunião começou às 12h. Outras nações também se manifestaram, como Libéria, Panamá, Letônia, Dinamarca, França, Bahrain, Paquistão, Grécia, Chile, México e Paraguai.
A Colômbia, membro não permanente do conselho, também foi ameaçada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou na noite deste domingo (4), que gosta da ideia de uma operação militar contra a Colômbia.
"A Colômbia é governada por um homem doente, que gosta de produzir e enviar cocaína aos Estados Unidos, e ele não vai fazer isso por muito mais tempo", disse o republicano a repórteres a bordo do Air Force One, o avião presidencial dos EUA, referindo-se a Gustavo Petro, presidente da Colômbia.
Uma reunião que aconteceu no domingo, comandada pelo Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), terminou sem consenso e com apelo da Venezuela por libertação de Maduro.
A organização está rachada e tem países que apoiam abertamente a ação militar ordenada por Donald Trump, como é o caso da Argentina de Javier Milei. Dessa forma, o encontro de domingo terminou sem a publicação de um comunicado conjunto algo já esperado por negociadores, justamente pelas posições divergentes já serem conhecidas.
O chanceler chavista, Yvan Gil, afirmou que o governo Trump está interessado nos recursos naturais da Venezuela. Ele disse que Maduro foi sequestrado pelos americanos.
Ainda nesta segunda, às 14h, o ditador venezuelano deve comparecer a sua primeira audiência, perante um juiz de Nova York. Tanto Maduro quanto sua esposa serão apresentados ao magistrado Alvin K. Hellerstein sob diversas acusações, como narcotráfico, posse ilegal de armas e narcoterrorismo.
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