Vereadores de Campina Grande, na Paraíba, aprovaram nesta terça-feira (18) o projeto que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo na cidade. Uma das propostas do projeto de lei é de um aumento no valor mínimo das corridas, que devem ser o dobro de uma passagem de ônibus.
O projeto 162/2019 do Poder Executivo não alterava o valor mínimo dos transportes. A emenda que altera esse valor é de autoria do vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC) e impõe que a corrida custe no mínimo R$ 7,40, já que a passagem do transporte público está fixada em R$ 3,70. Atualmente, em alguns aplicativos, o valor mínimo é de R$ 5,43.
O projeto ainda exige a criação de um cadastro de motoristas por aplicativo na cidade. Alguns requisitos serão exigidos para o cadastro como ter inscrição como contribuintes individuais, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e Certidão Negativa de antecedentes criminais.
Os motoristas também precisam ter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Outro ponto que o projeto de lei toca é na idade máxima dos carros que irão circular como transporte privativo. Os veículos não poderão ter mais de 10 anos e terão que passar por vistoria na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos.
Carros com até 8 anos de fabricação a vistoria precisa ser semestral e de 8 a 10 anos tem que ser anual.
