Por Agência Brasil
O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou pela condenação de três parlamentares do PL por corrupção passiva, destacando a solicitação de propina para a liberação de emendas parlamentares em São José de Ribamar (MA). A decisão pode ter implicações significativas na credibilidade do Congresso e na percepção pública sobre a corrupção política.
Os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa são acusados de terem solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas entre janeiro e agosto de 2020, com base em denúncias do prefeito José Eudes e evidências documentais apresentadas durante o processo.
O julgamento continua com a expectativa dos votos dos outros ministros da Primeira Turma, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que decidirão sobre a condenação e as penas a serem aplicadas, caso a votação seja favorável.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
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O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento no qual a Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
Os parlamentares são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Ao votar sobre a questão, Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitar o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
"Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida", afirmou.
Zanin também votou para absolver os réus da acusação de organização criminosa.
O julgamento prossegue para manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Em caso de votação favorável à condenação, os ministros ainda vão definir as penas dos acusados.
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