Um projeto de lei em análise no Congresso pode mudar a forma como cigarros e outros produtos fumígeros são vendidos no país. A proposta estabelece a proibição da comercialização desses itens em um raio de 100 metros de escolas e universidades, com o objetivo de reduzir o acesso de jovens a produtos ligados à dependência química.
O texto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, mas ainda não é lei. Ele tramita em caráter conclusivo e precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário e, depois, no Senado.
O que muda com a proposta
A medida vale para cigarros tradicionais, vapes e outros derivados do tabaco. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou uma nova redação que manteve o espírito do projeto original, de autoria de Fernando Rodolfo (PL-PE), e alinhou o texto às regras já previstas na Lei Antifumo.
O projeto prevê punições progressivas para estabelecimentos que descumprirem a norma. A primeira infração gera uma advertência formal. Se houver reincidência, a multa pode variar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Em situações mais graves, o local pode ser interditado. A cassação da licença é prevista quando a mesma infração ocorre quatro vezes no período de um ano.
Segundo os autores, a iniciativa busca proteger adolescentes e jovens adultos, grupo mais vulnerável à experimentação dessas substâncias. Para eles, a nicotina está entre as drogas que mais causam dependência, e o primeiro contato costuma acontecer ainda na adolescência, com impactos duradouros na saúde.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça. Apenas depois dessas etapas, e se aprovado também pelo Senado, ele poderá se transformar em uma lei nacional que pode ser decisiva para comércios próximos à escolas.
