No Rio Grande do Sul, o governo analisa um projeto elaborado pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), cujo objetivo é isentar motoristas de aplicativos (apps) do pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A justificativa é de que os automóveis são o principal meio de sustento e sobrevivência desse profissional.
Com isso, essa classe trabalhadora poderá ficar livre do pagamento de impostos. O projeto muda o ponto de vista jurídico do veículo, tratando-o como um insumo produtivo. No entanto, é importante ressaltar que, caso seja aprovada, a lei beneficiará apenas os trabalhadores que se dedicarem exclusivamente à função.
A ideia é que, para os motoristas de aplicativo solicitarem a isenção do IPVA, eles comprovem que sua renda é advinda exclusivamente dessa função. Além disso, é necessário que a pessoa tenha pelo menos 10 meses de atuação na área. Dessa maneira, fica assegurado que essa renúncia fiscal faça o papel social de ajudar o trabalhador autônomo e, consequentemente, melhorar a mobilidade urbana no Rio Grande do Sul.
Acúmulo de encargos dificulta a viabilidade do serviço
Na visão de Zucco, há um grande aglomerado de encargos sobre os veículos, algo que vem dificultando o trabalho dos motoristas de aplicativos. Por isso, a isenção do IPVA pode ser uma excelente alternativa, no ponto de vista dele.
Na proposta, ele ressalta que o IPVA é um dos pontos que mais atrapalham a manutenção da atividade. Além disso, como exemplo, o projeto traz o fato de que estados nos quais fizeram a implementação desse tipo de regra notaram melhorias na renda das famílias beneficiadas.
Próximos passos
Agora, o projeto passará pela Assembleia Legislativa, respeitando etapas de análise jurídica e financeira nas comissões. Depois, será levado ao plenário. Se avançar e for aprovada, a isenção começa a valer no exercício seguinte.
