A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que autoriza a abertura de farmácias completas dentro de supermercados. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei 5.991/1973, que regula o controle sanitário de medicamentos, e segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Diferente do que muitos esperavam, a medida não libera medicamentos diretamente nas gôndolas. A ideia é permitir apenas a instalação de farmácias ou drogarias completas, com espaço físico separado e infraestrutura adequada, obedecendo às normas da Anvisa.
A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento será obrigatória. Já para os medicamentos de uso controlado, o pagamento deve ser feito antes da entrega, ou a embalagem permanecerá lacrada até o caixa.
Humberto Costa defendeu que o substitutivo aprovado garante um equilíbrio entre acesso mais amplo e segurança sanitária. “Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico, ainda que se apresente como medida destinada a ampliar o acesso e a conveniência do consumidor, pode intensificar práticas que comprometem de forma significativa a saúde pública”, alertou o senador.
Efeitos econômicos em debate
Durante a discussão, também foi levantada a preocupação com o impacto sobre pequenas farmácias, sobretudo em regiões periféricas. Segundo Costa, permitir vendas sem restrições poderia reduzir a busca por orientação profissional e enfraquecer empreendedores locais.
Emendas que flexibilizavam ainda mais a proposta foram rejeitadas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu dispensar o farmacêutico, mas não houve apoio. Já a tentativa de Marcos Pontes (PL-SP) de barrar marcas próprias de medicamentos também foi recusada, já que a Anvisa já proíbe esse modelo.
Apoio e expectativas
O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), comemorou a aprovação.
“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, destacou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também declarou ter mudado de posição após as alterações que exigem espaço exclusivo e farmacêutico presente.
Com a aprovação em caráter terminativo, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se confirmado sem alterações, permitirá que supermercados em todo o Brasil tenham farmácias internas, ampliando a concorrência e, em tese, pressionando os preços para baixo.
