A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa empresas de telemarketing, enviou carta ao presidente da Anatel pedindo a revisão das regras que autorizam operadoras de telefonia a bloquear chamadas de spam automaticamente.
O documento foi remetido em 8 de setembro e pede revisão dos critérios de bloqueio, abertura de consulta pública e ampliação do debate com o setor.
Questionamentos da ABT
A carta critica o uso da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como um dos critérios para definir se uma chamada deve ser bloqueada. Segundo a associação, esse critério abre espaço para restrições que atingem setores inteiros de forma indiscriminada, incluindo operações legítimas de atendimento ao consumidor.
O setor também contesta a ativação automática do serviço antispam, sem que o usuário precise habilitar a função, e o prazo de dez dias corridos para análise de pedidos de desbloqueio.
Para a ABT, esse prazo é incompatível com a dinâmica das operações de relacionamento com clientes. Como alternativa para definir critérios mais precisos, a associação propõe o STIR/Shaken, um sistema de verificação da origem das chamadas que já é usado pelo Vivo Anti Spam.
Como o anti spam chegou às operadoras
O primeiro serviço antispam liberado pela Anatel foi o da Vivo, que funcionou em teste desde 2024 e foi lançado oficialmente em agosto deste an, o serviço é gratuito e ativado automaticamente em todos os planos.
A operadora usa algoritmos para analisar o perfil de tráfego e o histórico de chamadas, bloqueia a ligação antes mesmo de o telefone tocar e cria uma lista de restrição que exclui, segundo a empresa, órgãos públicos e serviços essenciais.
A Claro entrou no sistema neste domingo (13), e o Tecnoblog apurou que a TIM também está desenvolvendo uma ferramenta semelhante. A Anatel já cobrou mais transparência da Vivo sobre os critérios de filtragem, depois que o sistema bloqueou cerca de 25 mil números da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, atrapalhando campanhas de vacinação e contato com pacientes.
A operadora disse que o bloqueio teve como alvo a empresa de infraestrutura contratada pelo órgão, não o próprio órgão público.
O que a Anatel tem feito até agora
A agência prorrogou por mais dois anos, até 2028, a norma que permite suspender por até 15 dias operações de telemarketing que disparem chamadas em volume abusivo. O sistema STIR/Shaken, citado pela ABT como referência, já está em fase de implementação e a Anatel tem plano para expandi-lo para 100% da rede.
A agência ainda não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da carta da associação.
