A Carteira de Identidade Nacional (CIN) deixou de ser apenas uma alternativa ao tradicional Registro Geral (RG) e passou a ser exigida para quem recebe aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios de programas sociais federais.
A mudança, prevista no Decreto Federal nº 10.977/2022, adianta em até cinco anos a obrigatoriedade do novo documento para milhões de brasileiros.
O RG antigo, emitido de forma fragmentada pelos estados, segue válido para a população em geral até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março desse ano, porém, somente a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte terão força legal como documentos de identificação.
CPF como número único
A principal diferença entre os dois documentos está no número de identificação. Enquanto o RG variava de estado para estado, a CIN adotou o CPF como identificador nacional, o que reduz registros duplicados e dificulta fraudes, segundo o Governo Federal.
O novo modelo também traz QR Code para validação digital e pode ser acessado em versão digital pelo aplicativo gov.br, direto no celular. A primeira emissão e as renovações por vencimento são gratuitas. Apenas a segunda via pode ter custo, variando conforme a legislação de cada estado.
De acordo com as regras em vigor, os prazos para a troca dependem da situação biométrica do cidadão:
- Sem registro biométrico: beneficiários de programas sociais federais devem regularizar os dados e obter a CIN até o final de 2026 ou o início de 2027.
- Com biometria cadastrada: a exigência passa a valer a partir de janeiro de 2028.
- Novos cadastros: a partir de 2027, a CIN será exigida em registros que não contam com biometria.
Idosos com mais de 80 anos, pessoas acamadas e moradores de áreas isoladas estão isentos de parte das exigências imediatas.
Quem não precisa fazer agora
Para quem não depende de benefícios federais, não há urgência. O RG emitido pelos estados continua plenamente válido para todos os fins até 2032. No entanto, quem já foi ao órgão de emissão solicitar a segunda via do RG na maioria dos estados recebeu diretamente a nova CIN, sem opção de escolha.
A CIN já está disponível para emissão em todos os estados e no Distrito Federal. Especialistas em segurança digital avaliam que a unificação do documento sob o CPF é um passo importante para a integração dos sistemas públicos, mas alertam para a necessidade de garantir o acesso da população de baixa renda e das áreas rurais à nova tecnologia.
