Um projeto em an\u00e1lise no Congresso Nacional reacendeu um debate antigo no Brasil: o direito de ir e vir.<\/p>\n\n\n\n
A proposta em tramita\u00e7\u00e3o abre caminho para que a passagem de \u00f4nibus deixe de ser uma obriga\u00e7\u00e3o financeira do cidad\u00e3o e passe a ser tratada como uma pol\u00edtica p\u00fablica garantida pelo Estado. Caso avance, a medida pode transformar profundamente a mobilidade urbana no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A proposta altera a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei n\u00ba 12.587\/2012, que hoje define o transporte p\u00fablico coletivo como um servi\u00e7o acessado mediante pagamento individual de tarifa. O texto em discuss\u00e3o retira essa exig\u00eancia, permitindo que o transporte seja oferecido sem cobran\u00e7a direta aos usu\u00e1rios, como j\u00e1 ocorre em cidades que adotam o modelo de Tarifa Zero<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), o projeto defende que o transporte seja reconhecido como um direito social essencial. <\/strong>Segundo a parlamentar, a tarifa funciona como uma barreira econ\u00f4mica, especialmente para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, dificultando o acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e lazer.<\/p>\n\n\n\n O projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados, com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE). Para ele, a mudan\u00e7a oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica para que estados e munic\u00edpios implementem pol\u00edticas de gratuidade sem questionamentos legais. O relator tamb\u00e9m destaca impactos positivos na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto dever\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado Federal. <\/p>\n\n\n\n A medida n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00e3o imediata, mas estabelece base legal para futuras pol\u00edticas p\u00fablicas de transporte gratuito em cidades e regi\u00f5es de todo o pa\u00eds brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto em an\u00e1lise no Congresso Nacional reacendeu um debate antigo no Brasil: o direito de ir e vir. A proposta em tramita\u00e7\u00e3o abre caminho para que a passagem de \u00f4nibus deixe de ser uma obriga\u00e7\u00e3o financeira do cidad\u00e3o e passe a ser tratada como uma pol\u00edtica p\u00fablica garantida pelo Estado. Caso avance, a medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":13633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13632"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13635,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13632\/revisions\/13635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tnh1.com.br\/tnh1-variedades\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}