Faltar ao trabalho sem justificativa pode pesar mais do que muitos imaginam \u2014 inclusive no per\u00edodo de descanso anual. Pelas regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o n\u00famero de aus\u00eancias ao longo do ano interfere diretamente na quantidade de dias de f\u00e9rias a que o trabalhador ter\u00e1 direito, o que pode reduzir \u2014 e at\u00e9 eliminar \u2014 esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir f\u00e9rias completas, o empregado precisa cumprir o chamado per\u00edodo aquisitivo, que corresponde a 12 meses de trabalho cont\u00ednuo na mesma empresa. Ap\u00f3s esse prazo, ele passa a ter direito ao descanso remunerado, que pode chegar a 30 dias. No entanto, esse tempo integral s\u00f3 \u00e9 mantido se n\u00e3o houver excesso de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma escala progressiva de redu\u00e7\u00e3o. Quem falta at\u00e9 cinco vezes no ano mant\u00e9m os 30 dias de f\u00e9rias. J\u00e1 entre seis e 14 aus\u00eancias, o per\u00edodo cai para 24 dias. Se o n\u00famero de faltas ficar entre 15 e 23, o trabalhador ter\u00e1 direito a 18 dias. De 24 a 32 faltas, o descanso \u00e9 reduzido para 12 dias. Acima disso, o direito \u00e0s f\u00e9rias pode ser perdido naquele ciclo.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 que, desde a reforma trabalhista sancionada no governo de Michel Temer, passou a ser permitido dividir as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos. Ainda assim, existem limites: um dos intervalos deve ter no m\u00ednimo 14 dias corridos, enquanto os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias cada.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com essas mudan\u00e7as, o regime CLT continua garantindo direitos essenciais, como 13\u00ba sal\u00e1rio, dep\u00f3sito do FGTS e contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a regra refor\u00e7a a import\u00e2ncia da assiduidade: faltar sem justificativa pode significar menos dias de descanso \u2014 ou nenhum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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