A uni\u00e3o est\u00e1vel se tornou uma das formas mais comuns de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia no Brasil, mas ainda gera d\u00favidas importantes no momento da separa\u00e7\u00e3o, principalmente quando o casal nunca formalizou o casamento no papel. A principal delas envolve a divis\u00e3o de bens: quem tem direito ao patrim\u00f4nio constru\u00eddo durante a conviv\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata a uni\u00e3o est\u00e1vel de forma muito semelhante ao casamento, especialmente no que diz respeito \u00e0s regras patrimoniais. Isso significa que a separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende de um v\u00ednculo formal em cart\u00f3rio para que haja partilha de bens.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o h\u00e1 contrato espec\u00edfico estabelecendo outro regime, a uni\u00e3o est\u00e1vel segue automaticamente o modelo da comunh\u00e3o parcial de bens. Isso altera diretamente a forma como o patrim\u00f4nio \u00e9 dividido no fim da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sistema, tudo o que foi adquirido durante a conviv\u00eancia passa a ser considerado patrim\u00f4nio comum do casal. Ou seja, bens comprados com esfor\u00e7o financeiro ao longo da uni\u00e3o entram na partilha, independentemente de estarem no nome de apenas um dos companheiros.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, bens anteriores ao in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es recebidas individualmente, n\u00e3o entram na divis\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 separar o que j\u00e1 pertencia a cada um antes da conviv\u00eancia do que foi constru\u00eddo em conjunto ao longo do relacionamento.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o h\u00e1 contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel estabelecendo regras diferentes, a defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo exato da conviv\u00eancia se torna um dos pontos mais importantes em disputas judiciais. Isso porque a partilha depende diretamente de quando a rela\u00e7\u00e3o passou a ser considerada uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, o primeiro passo, caso as duas partes estejam de acordo, \u00e9 fazer o reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel por meio do Cart\u00f3rio (Tabelionato de Notas). Se n\u00e3o houver um acordo em rela\u00e7\u00e3o a isso, a pessoa que se sentir desfavorecida, deve mover uma A\u00e7\u00e3o de Reconhecimento de Uni\u00e3o Est\u00e1vel judicial.<\/p>\n\n\n\n
Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, podem ser analisados documentos, contas conjuntas, provas de coabita\u00e7\u00e3o e outros elementos que ajudem a caracterizar o in\u00edcio e o fim da rela\u00e7\u00e3o. A partir dessa defini\u00e7\u00e3o, o patrim\u00f4nio \u00e9 separado entre o que foi individual e o que foi constru\u00eddo em conjunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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